Votação do PLC 122 é adiada pela terceira vez; campanha continua, participe!

“Nãos se pode consertar o que já
nasceu como aberração”,
desabafou Magno Malta

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) adiou pela terceira vez mais a votação do projeto de lei que garante privilégios aos homossexuais e coloca uma “mordaça” na sociedade, o famigerado PLC 122. 

Dessa vez o adiamento foi devido a apresentação de pedido de vista coletiva.

A votação foi acompanhada por ativistas e entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e de representantes de igrejas, que lotaram a sala da comissão.

Para o senador Magno Malta, o substitutivo apresentado pelo relator Paulo Paim, apesar de haver se afastado de vários excessos contidos no texto aprovado na Câmara dos Deputados, continua a fazer largo uso de terminologia imprecisa e ambígua, a saber: gênero, identidade de gênero e orientação sexual, o que comporta graves riscos.

“As referidas expressões envolvem a adoção implícita e privilégio de determinada ideologia que tende a abolir qualquer ética em matéria sexual, inclusive em detrimento da família, base da sociedade e que tem especial proteção do Estado”, explicou Magno Malta.

Em declaração a imprensa nacional o senador afirmou que o relatório sobre o PLC 122 discrimina os heterossexuais.

O substitutivo inclui o combate a todo tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual. Conforme o texto, poderá ser preso aquele que praticar crime de racismo, de discriminação contra idoso, contra deficiente, contra índios e em função da orientação sexual.

Para atender a demandas dos grupos religiosos e viabilizar a votação, o senador Paulo Paim promoveu ao todo seis alterações. Ele modificou, por exemplo, o artigo que torna crime “impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, incluindo ressalva para que seja “resguardado o respeito devido aos espaços e eventos religiosos”. Na versão anterior, a ressalva dizia respeito apenas aos templos e demais sedes de entidades religiosas.

O relator observou ainda que o texto é resultado de intensas negociações com todos os setores da sociedade e com o governo. Paim reiterou que o texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia. “Este passo foi um avanço, homofobia é algo violento e que trucida as vítimas. Espantoso como esse termo foi mal explorado, mas finalmente já foi sepultado”, comemorou Malta.

Após diversas discussões, Paim também retirou do relatório mudanças no artigo 140 do Código Penal, sobre crimes de injúria. O texto anterior previa detenção, de um a seis meses, ou multa para injúria em razão de sexo, orientação sexual, identidade de gênero”.

“Pediu-se que o projeto não fosse remetido ao Código Penal Brasileiro e seguisse na linha de combate ao ódio, à intolerância e ao preconceito contra todas as pessoas, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da indivisibilidade dos direitos humanos”, explicou Paim, mesmo contra dezenas de pedidos para que a pauta fosse debatida no âmbito do Código Penal.

Sobre o segundo adiamento

O relator da matéria Paulo Paim, informou que foi procurado por outros parlamentares para adiar mais uma vez a votação e explicou que não era ele que estava recuando da deliberação do projeto. O senador aproveitou a oportunidade e fez um desabafo.

“Não teve um líder que defendeu que a matéria fosse votada, nem do PT. Isso tem que ficar muito claro. Tem gente que faz um discurso para fora e outro para dentro. Quer ficar bem para foto e, na verdade, não defende posições”, afirmou o senador.

- Saiba mais sobre o projeto: Vídeo: Pr. Silas Malafaia comenta sobre o PLC 122

- Veja também: Vídeo: Pr. Malafaia e Sen Magno Malta discursam contra o PL 122 na CDH

- Saiba mais sobre o PLC 122

Código Penal

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou requerimento para que o PLC 122/2006 seja apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 de reforma do Código Penal. A proposta está sendo analisada no Senado por uma comissão especial. Lopes e o senador Magno Malta (PR-ES) argumentaram não ser possível manter o projeto que pune a homofobia na pauta da CDH porque querem a análise desse requerimento antes.

“O processado [o requerimento] tem que ir à Mesa [do Senado] independente de estar na pauta [da CDH]“, argumentou Lopes.

Em resposta, Ana Rita disse que está seguindo o regimento e que a matéria será mantida na pauta da CDH. Sob protestos, Lopes e Magno Malta, que integram a bancada evangélica, afirmaram que vão recorrer da decisão.

Campanha continua:

Mais uma vez afirmamos que homossexualismo é comportamento e não condição. Não existe um dado na ciência que comprove que alguém nasce homossexual. É importantíssimo enviarmos e-mails para os membros da CDH do senado pedindo a não aprovação do PLC 122. É importante dizer no seu e-mail que nós evangélicos, católicos, e pessoas de bem, não mediremos esforços para denunciar os senadores que votarem a favor de um absurdo dessa grandeza. Multiplique esta informação e vamos bombardear os e-mails dos senadores.

Copie e cole os endereços dos senadores: ana.rita@senadora.leg.br ; capi@senador.leg.br ; paulopaim@senador.leg.br ; randolfe.rodrigues@senador.leg.br ; cristovam@senador.leg.br ; wellington.dias@senador.leg.br ; roberto.requiao@senador.leg.br ; paulodavim@senador.leg.br ; vanessa.grazziotin@senadora.leg.br ; sergiopetecao@senador.leg.br ; lidice.mata@senadora.leg.br ; sergiosouza@senado.leg.br ; magnomalta@senador.leg.br ; gim.argello@senador.leg.br ; eduardo.lopes@senador.leg.br ; angela.portela@senadora.leg.br ; eduardo.suplicy@senador.leg.br ; humberto.costa@senador.leg.br ; anibal.diniz@senador.leg.br ; joaodurval@senador.leg.br ; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br ; sergiosouza@senado.leg.br ; ricardoferraco@senador.leg.br ; wilder.morais@senador.leg.br ; j.v.claudino@senador.leg.br ; osvaldo.sobrinho@senador.leg.br ;