Vão votar nela ainda? Depois não digam que não avisamos: Programa de governo de Marina defende que casamento gay vire lei

O programa de governo apresentado nesta sexta-feira (29) pela candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, afirma que, se eleita, a ex-senadora apoiará a aprovação de propostas que tramitam no Congresso Nacional para garantir o casamento civil igualitário, que permite a união entre pessoas do mesmo sexo.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo das atividades do Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Porém, não há nenhuma lei no país que regulamente o assunto.

Com 242 páginas, o programa de governo de Marina está dividido em seis eixos principais. Na parte que trata sobre Cidadania, a candidata do PSBx ao Palácio do Planalto detalhou propostas de combate ao preconceito contra o segmento LGBT. Ao destacar sugestões, o programa diz que a candidata apoiará a aprovação do casamento homossexual no Legislativo.

"Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil", diz o conjunto de propostas do PSB para a disputa presidencial.

Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil"

Trecho do programa de governo de MarinaSilva que trata de propostas para o segmento LGBT

Ao ser questionada no evento partidário sobre se apoiaria projetos de lei que garantam o direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, Marina Silva disse respeitar e defender o Estado Laico e afirmou que, como presidente, terá o compromisso de assegurar direitos civis para "todas as pessoas".

“O nosso compromisso é que os direitos civis das pessoas sejam respeitadas. Queremos o respeito através do Estado laico tanto para os que creem quanto os que não creem. As pessoas têm sua liberdade individual e essa liberdade individual deve ser respeitada", disse.

Marina completou dizendo ter "a clareza e a defesa do Estado laico". "O Estado laico é uma contribuição dos cristãos protestantes, que durante muito tempo foram perseguidos. É uma proteção dos que não creem, para que não lhes seja imposto credo religioso. E dos que creem, para que possam professar sua fé", completou.

A socióloga Neca Setúbal, umas das coordenadoras do programa de governo do PSB, destacou que uma eventual gestão da ex-senadora terá o compromisso de garantir todos os direitos civis aos homossexuais.

"Nosso compromisso é com o combate radical ao preconceito contra a comunidade LGBT. Vamos defender os direitos dessa população. Direito à saúde, oportunidades e direitos civis da população LGBT", anunciou Neca, gerando aplausos da plateia.

Ao final da solenidade de lançamento do programa de governo, o coordenador das propostas eleitorais de Marina, o ex-deputado Maurício Rands (PSB-PE), disse que a candidata, apesar de ser evangélica, vai defender o direito de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

"Ela será presidente de um Estado laico. Vai governar para todos os brasileiros. Vamos defender os direitos da comunidade LGBT, inclusive o casamento civil. Se a pessoa quiser casar, que case", enfatizou.

Indagado sobre se um eventual governo de Marina Silva se dedicaria a aprovar uma lei que garanta o direito de homossexuais se casarem, Rands foi taxativo:  "A forma será discutida depois. Mas é um compromisso muito forte com a comunidade LGBT."

Casamento gay no Congresso

Atualmente, há 17 projetos em tramitação no Congresso Nacional tratando das relações entre homossexuais. Dessas propostas, 16 estão sob análise da Câmara dos Deputados e uma, do Senado, este de autoria da ministra da Cultura, Marta Suplicy, histórica defensora do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Um dos projetos apresentados na Câmara é de autoria do ex-deputado federal Maurício Rands, atual coordenador do programa de governo de Marina Silva. Sua proposta, apresentada em 2005, permite que companheiros homossexuais sejam incluídos como dependentes de segurados do INSS. Outros deputados também já tentaram criar dispositivos para facilitar a união gay, como Jean Wyllys (PSOL-RJ), José Genoino (PT-SP) e Clodovil Hernandes (PTC-SP).

Por outro lado, há três projetos que pedem a revisão da decisão do STF que reconheceu como entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo, apresentadas pelos deputados João Campos (PSDB-GO), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), integrantes da bancada evangélica. Feliciano, que gerou protestos de militantes de movimentos sociais na época em que presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, também apresentou projeto que convoca plebiscito sobre o “reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar”.

'Convicções religiosas'

Em 2010, ano em que disputou pela primeira vez a Presidência, Marina afirmou que, na opinião dela, o casamento é um "sacramento" e que aceitar a união entre pessoas do mesmo sexo iria contra suas convicções religiosas. Apesar disso, na ocasião, ela se disse a favor da “união de bens” entre homossexuais.

“Eu defendo os direitos civis da comunidade gay assim como eu tenho direito. Eu tenho direito de ter um plano de saúde com o meu companheiro. Na herança, às vezes as pessoas se dedicam a vida toda para conseguir um patrimônio e quando morre o companheiro lá vai a família tomando tudo. Isso é injusto”, comentou Marina durante a campanha presidencial de 2010.

Produtores rurais

Com histórico de embates com representantes do agronegócio, Marina Silva afirmou, durante seu discurso no evento de lançamento de seu programa de governo, que não tem "preconceito" contra produtores rurais. Ela e o candidato a vice-presidente na chapa do PSB, Beto Albuquerque (PSB-RS), aproveitaram a solenidade para tentar atrair os eleitores do campo que temem que as ideias ambientalistas da candidata sejam prejudiciais ao setor.

“Muita gente pensa que temos preconceito com agricultores. Muito pelo contrário”, disse Marina, destacando que pretende modernizar a infraestrutura de transporte para garantir “meios de escolar a produção e aumentar a eficiência”.

Ela ressaltou, contudo, que é preciso garantir sustentabilidade para que os produtos produzidos no Brasil sejam adquiridos em mercados preocupados com o meio ambiente, como alguns países da Europa.

Muita gente pensa que temos preconceito com agricultores. Muito pelo contrário"

Marina Silva, candidata do PSB à Presidência

“Não há como fugir do desafio do século 21. Não encontro nenhum agricultor que me diga: queremos o direito de desenvolver sem requisitos ambientais. Não há como ter inserção nos mercados qualificados, nos grandes centros, sem sermos capazes de responder aos requisitos ambientais e sociais”, ponderou.

Beto Albuquerque também ressaltou que o programa de governo do PSB assume “compromissos com pequenos e grandes agricultores”. Ele usou seu discurso para criticar declaração do atual vice-presidente da República, Michel Temer, em Porto Alegre, de que a ex-senadora estaria se comportando com “autoritarismo” por “não querer trabalhar com os partidos”.

“Eu diria que autoritários são aqueles que querem governar só com os partidos, sem o povo. Não podem ser autoritários aqueles que chamam o povo para fazer governo. Autoritários são aqueles que fazem acordos para ter minutos e segundos de propaganda de televisão”, disse Albuquerque.

Segundo ele, a chapa formada com Marina Silva é “a expressão da verdadeira democracia”. “Nosso governo não será analógico, será on-line, digital. Diferente das atuais instituições que demoram para responder aos anseios da população.”

Eduardo Campos

Marina Silva chegou ao evento partidário acompanhada de seu candidato a vice e do presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Ao entrar no auditório, ela foi recebida pela plateia aos gritos de "Eduardo, presente. Marina, presidente!".

A cerimônia teve início com um minuto de silêncio em homenagem a Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo, no último dia 13, em meio à campanha.

Os seis pontos do projeto de Marina para a Presidência foram apresentados pelos coordenadores do texto, o ex-deputado Maurício Rands e Neca Setubal, herdeira do banco Itaú e braço-direito da ex-senadora.

Recessão técnica

Marina Silva também citou o quadro econômico do Brasil. Nesta sexta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a economia brasileira encolheu 0,6% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo

“O que queremos com esse programa [de governo] é que o Brasil, de fato, possa ser economicamente próspero. É lamentável verificar que, por dois semestres consecutivos, o Brasil está com crescimento que nos leva a uma situação de muita dificuldade”, disse.

A candidata prometeu, se vencer a eleição em outubro, reverter esse cenário de queda da economia, com “investimentos feitos da forma correta, na infraestrutura física e humana".

'Brasil de faz de conta'

A presidenciável do PSB também criticou a presidente Dilma Rousseff, dizendo que a propaganda eleitoral do PT quer mostrar um Brasil de “faz de conta”.

“É o atraso na política que nos impede de corrigir os erros, que nos impede de corrigir os novos desafios. Uma coisa importante é reconhecer que temos problema. Eu fico vendo os programas eleitorais do governo e não encontro [na vida real] esse Brasil colorido, onde tudo já foi resolvido, onde as pessoas vivem em um mundo de faz de conta”, disse.

“Nós precisamos encarar da seguinte forma: O que está bom, vamos manter. O que está errado, vamos corrigir”, completou a candidata.

Base no Congresso

A ex-senadora também respondeu a perguntas de jornalistas sobre como ela formará um base de apoio no Congresso Nacional para aprovar projetos, se for eleita. A candidata tem criticado ao longo da campanha as alianças do atual governo com políticos tradicionais, sobretudo do PMDB.

Marina ressaltou que buscará dialogar com os melhores quadros de todos os partidos e citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

"As pessoas pensam que a base de sustentação é aderir de forma acrítica. [...] Pretendemos, sim, conversar com Lula, conversar com o Fernando Henrique. Pode ter certeza de que vai ser mais fácil que conversar com Sarney, Renan e ficar refém do PMDB", disse a presidenciável.

* Colaborou Priscilla Mendes

G1