O conselho foi feito por Bernhard Schima, um dos advogados da Comissão Europeia, referente ao caso de Maximilian Schrems, um ativista austríaco que luta pela privacidade na internet. Nesse caso em específico, Schrems gostaria de saber se dados de cidadãos europeus estariam seguros se estivessem nos Estados Unidos.
De acordo com Schima, a comissão não pode assegurar que as leis dos Estados Unidos possam assegurar proteção adequada às informações de cidadãos europeus.
O processo aberto pelo ativista questiona se a transmissão de dados de cidadãos europeus para outro país não seria ilegal, dado que empresas europeias não podem transmitir informações de cidadãos do bloco econômico para outras localidades.
O caso agrega reclamações contra empresas norte-americanas como Apple, Facebook, Microsoft e Yahoo!.
Um dos principais argumentos sobre o descumprimento dessa regra pelos norte-americanos é o programa Prism, vazado por Edward Snowden, ex-funcionário da NSA (agência de segurança dos Estados Unidos). A partir dele, foi revelado que agências de inteligência dos Estados Unidos tinham acesso a várias informações que deveriam estar protegidas, o que viola as diretivas de proteção de dados da União Europeia.
Junto com a ação de Maximilian Schrems na Comissão Europeia foram adicionadas reclamações da Polônia e do Digital Rights, da Irlanda, que trabalha na defesa dos direitos dos usuários.
Para os defensores da privacidade, a Comissão Europeia deve fazer uma reforma para assegurar os dados de cidadãos europeus fora da região.
Sobre isso, o advogado da Comissão Europeia argumentou que as leis são um trabalho em progresso e mudá-las sem as devidas considerações pode trazer consequências políticas e econômicas ao bloco.
A Corte de Justiça Europeia deve se pronunciar sobre esse caso no dia 24 de junho.
Fonte: Uol
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