CCJ aprova projeto que proíbe venda e promoção de abortivos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante.

Entram na conta anúncios ou indução ao uso de substâncias com a finalidade abortiva. As exceções que o projeto prevê são as hipóteses em que a legislação brasileira já permite o aborto, que atualmente são os casos em que houver risco de vida à gestante ou se a gravidez for resultado de estupro.

O texto do relator Evandro Gussi (PV) foi aprovado por 34 votos a 14. Posicionaram-se contra a proposta deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSD e PTB. O projeto de lei 5.069/13 é de autoria de Eduardo Cunha (PMDB) e segue para votação no plenário da Câmara.

Um dos principais apoiadores do projeto é o deputado Marco Feliciano (PSC). Em defesa do texto, ele diz ser “fruto de um aborto mal feito”, em entrevista ao G1.

“Posso falar com propriedade porque sou fruto de um aborto mal feito, para alegria de uns e tristeza de outros”, disse. “Minha mãe tinha, inclusive, uma clínica de aborto. Só eu sei o quanto gasto com a minha mãe por causa dos traumas psicológicos que ficou depois de tantos abortos que fez.”

Durante a votação, o plenário da comissão estava repleto de manifestantes favoráveis à aprovação, empunhando cartazes “Sim à vida, sim ao PL 5069/13”.

Fonte: G1