A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante.
Entram na conta anúncios ou indução ao uso de substâncias com a finalidade abortiva. As exceções que o projeto prevê são as hipóteses em que a legislação brasileira já permite o aborto, que atualmente são os casos em que houver risco de vida à gestante ou se a gravidez for resultado de estupro.
O texto do relator Evandro Gussi (PV) foi aprovado por 34 votos a 14. Posicionaram-se contra a proposta deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSD e PTB. O projeto de lei 5.069/13 é de autoria de Eduardo Cunha (PMDB) e segue para votação no plenário da Câmara.
Um dos principais apoiadores do projeto é o deputado Marco Feliciano (PSC). Em defesa do texto, ele diz ser “fruto de um aborto mal feito”, em entrevista ao G1.
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“Posso falar com propriedade porque sou fruto de um aborto mal feito, para alegria de uns e tristeza de outros”, disse. “Minha mãe tinha, inclusive, uma clínica de aborto. Só eu sei o quanto gasto com a minha mãe por causa dos traumas psicológicos que ficou depois de tantos abortos que fez.”
Durante a votação, o plenário da comissão estava repleto de manifestantes favoráveis à aprovação, empunhando cartazes “Sim à vida, sim ao PL 5069/13”.
Fonte: G1
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