Por que o nazismo era socialismo e por que o socialismo é totalitário

Minha intenção é expor dois pontos principais:
(1) Mostrar que a Alemanha Nazista era um estado socialista, e não capitalista. 
E (2) mostrar por que o socialismo, compreendido como um sistema econômico baseado na propriedade estatal dos meios de produção, necessariamente requer uma ditadura totalitária. 

O que Mises identificou foi que a propriedade privada dos meios de produção existia apenas nominalmente sob o regime Nazista, e que o verdadeiro conteúdo da propriedade dos meios
de produção residia no governo alemão. 

Pois era o governo alemão e não o proprietário
privado nominal quem decidia o que deveria ser produzido, em qual quantidade, por quais métodos, e a quem seria distribuído, bem como quais preços seriam cobrados e quais salários seriam pagos, e quais dividendos ou outras rendas seria permitido ao proprietário privado nominal receber. 

A posição do que se alega terem sido proprietários privados era reduzida essencialmente à função de pensionistas do governo, como Mises demonstrou. 

A propriedade governamental "de fato" dos meios de produção, como Mises definiu, era uma consequência lógica de princípios coletivistas fundamentais adotados pelos nazistas como o de que o bem comum vem antes do bem privado e de que o indivíduo existe como meio para os fins do estado. Se o indivíduo é um meio para os fins do estado, então, é claro, também o é sua propriedade. Do mesmo modo em que ele pertence ao estado, sua propriedade também pertence. 

(...) 
Este foi o socialismo instituído pelos nazistas. Mises o chama de modelo alemão ou nazista de socialismo, em contraste ao mais óbvio socialismo dos soviéticos, ao qual ele chama de modelo russo ou bolchevique de socialismo. 

O socialismo, é claro, não acaba com o caos causado pela destruição do sistema de preços. Ele apenas perpetua esse caos. E se introduzido sem a existência prévia de controle de preços, seu efeito é inaugurar este mesmo caos. Isto porque o socialismo não é um sistema econômico verdadeiramente positivo. É meramente a negação do capitalismo e seu sistema de preços. E como tal, a natureza essencial do socialismo é a mesma do caos econômico resultante da destruição do sistema de preços por meio do controle de preços e salários. 
(...) 

Os requisitos para a manutenção do sistema de controle de preços e salários trazem à luz a natureza totalitária do socialismo — mais obviamente, é claro, na variante alemã ou nazista de socialismo, mas também no estilo soviético. 

Podemos começar com o fato de que o autointeresse financeiro dos vendedores operando sob o controle de preços seja de contornar tais controles e aumentar seus preços. Compradores, antes impossibilitados de obter os bens, estão dispostos a — na verdade, ansiosos para — pagar estes preços mais altos como meio de garantir os bens por eles desejados. Nestas circunstâncias, o que pode impedir o aumento dos preços e o desenvolvimento de um imenso mercado negro? 

A resposta é a combinação de penas severas com uma grande probabilidade de ser pego e, então, realmente punido. É provável que meras multas não gerem a dissuasão necessária. Elas serão tidas como simplesmente um custo adicional. Se o governo deseja realmente fazer valer o controle de preços, é necessário que imponha penalidades comparadas àquelas dos piores crimes. 

Mas a mera existência de tais penas não é o bastante. O governo deve tornar realmente perigosa a condução de transações no mercado negro. Deve fazer com que as pessoas temam que agindo desta forma possam, de alguma maneira, ser descobertas pela polícia, acabando na cadeia. 

Para criar tal temor, o governo deve criar um exército de espiões e informantes secretos. Por exemplo, o governo deve fazer com que o dono da loja e o seu cliente tenham medo de que, caso venham a se engajar em uma transação no mercado negro, algum outro cliente na loja vá lhe informar. 

Devido à privacidade e sigilo em que muitas transações no mercado negro ocorrem, o governo deve ainda fazer com que qualquer participante de tais transações tenha medo de que a outra parte possa ser um agente da polícia tentando apanhá-lo. O governo deve fazer com que as pessoas temam até mesmo seus parceiros de longa data, amigos e parentes, pois até eles podem ser informantes. 

E, finalmente, para obter condenações, o governo deve colocar a decisão sobre a inocência ou culpa em casos de transações no mercado negro nas mãos de um tribunal administrativo ou seus agentes de polícia presentes. Não pode contar com julgamentos por júris, devido à dificuldade de se encontrar número suficiente de jurados dispostos a condenar a vários anos de cadeia um homem cujo crime foi vender alguns quilos de carne ou um par de sapatos acima do preço máximo fixado. 

Em suma, a partir daí o requisito apenas para a aplicação das regulamentações de controle de preços é a adoção de características essenciais de um estado totalitário, nominalmente o estabelecimento de uma categoria de "crimes econômicos", em que a pacífica busca pelo autointeresse material é tratada como uma ofensa criminosa grave. Para tanto é necessário o estabelecimento de um aparato policial totalitário, repleto de espiões e informantes, com o poder de prisões arbitrárias. 

Claramente, a imposição e a fiscalização do controle de preços requerem um governo similar à Alemanha de Hitler ou à Rússia de Stalin, no qual praticamente qualquer pessoa pode ser um espião da polícia e no qual uma polícia secreta existe e tem o poder de prender pessoas. Se o governo não está disposto a ir tão longe, então, nesta medida, o controle de preços se prova inaplicável e simplesmente entra em colapso. Nesse caso, o mercado negro assume maiores proporções. 

(Observação: não estou sugerindo que o controle de preços foi a causa do reino de terror instituído pelos nazistas. Estes iniciaram seu reino de terror bem antes da decretação do controle de preços. Como resultado, o controle de preços foi decretado em um ambiente feito para a sua aplicação.) 

(...) 
Além disso, em qualquer tipo de estado socialista — nazista ou comunista —, o plano econômico do governo é parte da lei suprema do país. Temos uma boa ideia de quão caótico é o chamado processo de planejamento do socialismo. O distúrbio adicional causado pelo desvio, para o mercado negro, de suprimentos de produção e outros bens é algo que o estado socialista toma como um ato de sabotagem ao planejamento econômico nacional. 

E sabotagem é como o ordenamento jurídico dos estados socialistas se refere a isto. Em concordância com este fato, atividades de mercado negro são, com frequência, punidas com pena de morte. 

Um fato fundamental que explica o reino de terror generalizado encontrado sob o socialismo é o incrível dilema em que o estado socialista se coloca em relação à massa de seus cidadãos. Por um lado, o estado assume total responsabilidade pelo bem-estar econômico individual. O estilo de socialismo russo ou bolchevique declara abertamente esta responsabilidade — esta é a fonte principal do seu apelo popular. 

Por outro lado, o estado socialista desempenha essa função de maneira desastrosa, tornando a vida do indivíduo um pesadelo. 

Todos os dias de sua vida, o cidadão de um estado socialista tem de perder tempo em infindáveis filas de espera. Para ele, os problemas enfrentados pelos americanos com a escassez de gasolina nos anos 1970 são normais; só que ele não enfrenta este problema em relação à gasolina — pois ele não tem um carro e nem a esperança de ter — mas sim em relação a itens de vestuários, verduras, frutas, e até mesmo pão. 

ior ainda: ele é forçado a trabalhar em um emprego que não foi por ele escolhido e que, por isso, deve odiar. (Já que sob escassezes, o governo acaba por decidir a alocação de trabalho da mesma maneira que faz com a alocação de fatores de produção materiais.) E ele vive em uma situação de inacreditável superlotação, com quase nenhuma chance de privacidade. 

Frente à escassez habitacional, pessoas estranhas são designados pelo governo a morarem juntas; famílias são obrigadas a compartilhar apartamentos. Um sistema de passaportes e vistos internos é adotado a fim de limitar a severidade da escassez habitacional em áreas mais desejáveis do país. Expondo suavemente, uma pessoa forçada a viver em tais condições deve ferver de ressentimento e hostilidade. 

Contra quem seria lógico que os cidadãos de um estado socialista dirigissem seu ressentimento e hostilidade se não o próprio estado socialista? Contra o mesmo estado socialista que proclamou sua responsabilidade pela vida deles, prometeu uma vida de bênção, e que é responsável por proporcionar-lhes uma vida de inferno. 

De fato, os dirigentes de um estado socialista vivem um dilema no qual diariamente encorajam o povo a acreditar que o socialismo é um sistema perfeito em que maus resultados só podem ser fruto do trabalho de pessoas más. Se isso fosse verdade, quem poderiam ser estas pessoas más senão os próprios líderes, que não apenas tornaram a vida um inferno, mas perverteram a este ponto um sistema supostamente perfeito? 

A isso se segue que os dirigentes de um estado socialista devem temer seu povo. Pela lógica das suas ações e ensinamentos, o fervilhante e borbulhante ressentimento do povo deveria jorrar e engoli-los numa orgia de vingança sangrenta. Os dirigentes sentem isso, ainda que não admitam abertamente; e, portanto, a sua maior preocupação é sempre manter fechada a tampa da cidadania. 

Consequentemente, é correto, mas bastante inadequado, dizer apenas que "o socialismo carece de liberdade de imprensa e expressão." Carece, é claro, destas liberdades. Se o governo é dono de todos os jornais e gráficas, se ele decide para quais propósitos a prensa e o papel devem ser disponibilizados, então obviamente nada que o governo não desejar poderá ser impresso. 

Se a ele pertencem todos os salões de assembléias e encontros, nenhum pronunciamento público ou palestra que o governo não queira não poderá ser feita. Mas o socialismo vai muito além da mera falta de liberdade de imprensa e de expressão. 

Um governo socialista aniquila totalmente estas liberdades. Transforma a imprensa e todo foro público em veículos de propaganda histérica em prol de si mesmo, e pratica cruéis perseguições a todo aquele que ouse desviar-se uma polegada da linha do partido oficial. A razão para isto é o medo que o dirigente socialista tem do povo. Para se proteger, eles devem ordenar que o ministério da propaganda e a polícia secreta façam de tudo para reverter este medo. 

O primeiro deve tentar desviar constantemente a atenção do povo quanto à responsabilidade do socialismo, e dos dirigentes socialistas, em relação à miséria do povo. O outro deve desestimular e silenciar qualquer pessoa que possa, mesmo que remotamente, sugerir a responsabilidade do socialismo ou de seus dirigentes em relação à miséria do povo — ou seja, deve desestimular qualquer um que comece a mostrar sinais de estar pensando por si mesmo. 

É por causa do terror dos dirigentes, e da sua necessidade desesperada de encontrar bodes-expiatórios para as falhas do socialismo, que a imprensa de um país socialista está sempre cheia de histórias sobre conspirações e sabotagens estrangeiras, e sobre corrupção e mau gerenciamento da parte de oficiais subordinados, e por que, periodicamente, é necessário desmascarar conspirações domésticas e sacrificar oficiais superiores e facções inteiras do partido em gigantescos expurgos. 

E é por causa do seu terror, e da sua necessidade desesperada de esmagar qualquer suspiro de oposição em potencial, que os dirigentes do socialismo não ousam permitir nem mesmo atividades puramente culturais que não estejam sob o controle do estado. Pois se o povo se reúne para uma amostra de arte ou um sarau de literário que não seja controlado pelo estado, os dirigentes devem temer a disseminação de idéias perigosas. 

Quaisquer idéias não-autorizadas são idéias perigosas, pois podem levar o povo a pensar por si mesmo e, a partir daí, começar a pensar sobre a natureza do socialismo e de seus dirigentes. Estes devem temer a reunião espontânea de qualquer punhado de pessoas em uma sala, e usar a polícia secreta e seu aparato de espiões, informantes, e mesmo o terror para impedir tais encontros ou ter certeza de que seu conteúdo é inteiramente inofensivo do ponto de vista do estado. 

A inescapável conclusão a ser traçada é a de que o terror experimentado nos países socialistas não foi simplesmente culpa de homens maus, como Stalin, mas sim algo que brota da natureza do sistema socialista. Stalin vem à frente porque sua incomum perspicácia e disposição ao uso do terror foram as características específicas mais necessárias para um líder socialista se manter no poder. Ele ascendeu ao topo por meio de um processo de seleção natural socialista: a seleção do pior. (...)

A razão pela qual social-democratas não estabelecem o socialismo quando estão no poder, é que eles não estão dispostos a fazer o que seria necessário. O estabelecimento do socialismo como um sistema econômico requer um ato maciço de roubo — os meios de produção devem ser expropriados de seus donos e tomados pelo estado. É virtualmente certo que tais expropriações provoquem grande resistência por parte dos proprietários, resistência que só pode ser vencida pelo uso de força bruta. 

Os comunistas estavam e estão dispostos a usar esta força, como evidenciado na União Soviética. Seu caráter é o dos ladrões armados preparados para matar caso isso seja necessário para dar cabo dos seus planos. O caráter dos social-democratas, em contraste, é mais próximo ao dos batedores de carteira: eles podem até falar em coisas grandiosas, mas não estão dispostos a praticar a matança que seria necessária; e desistem ao menor sinal de resistência séria. 

Já os nazistas, em geral não tiveram que matar para expropriar a propriedade dos alemães, fora os judeus. Isto porque, como vimos, eles estabeleceram o socialismo discretamente, por meio do controle de preços, que serviu para manter a aparência de propriedade privada. Os proprietários eram, então, privados da sua propriedade sem saber e, portanto, sem sentir a necessidade de defendê-la pela força. 
Creio ter demonstrado que o socialismo — o socialismo de verdade — é totalitário pela sua própria natureza. 

por George Reisman,
Tradução de Fábio M. Ostermann 

Fonte: Instituto Ludwig Von Mises Brasil