Fundamentos liberais para resistir a um tirano

Por Fernando Fernandes, publicado pelo Instituto Liberal

No dia de hoje, com a nomeação de Lula ministro do governo Dilma, me recordei da íntima relação entre o pensamento liberal, o instituto escolástico do tiranicídio e o moderno direito de resistência.

Parece que exibir o tirano derrotado e reduzido a nada, espoliado em seu anterior poderio, curvado por forças superiores às suas e enfim derrotado e morto, faz o contraste com o período anterior, quando seu poder e sua força representavam um perigo e uma ameaça para a população. 

Foi assim com Mussolini, pendurado de cabeça para baixo na praça central de Milão, amarrado pelos pés como aves caçadas que esperam para ser depenadas e cozidas; Nicolau Ceaucescu, o cruel ditador romeno, cujo rosto sem vida povoou as primeiras páginas dos jornais comprovando a vitória das forças adversárias e o desmoronamento do regime comunista na Europa Oriental; e com o cruel ditador, Sadham Hussein, cuja imagem inerte, pendurado da forca no porão de uma fazenda, correu o mundo pela internet.

Mesmo o mestre, teólogo e filósofo São Tomás de Aquino admitia tanto a desobediência civil quanto o tiranicídio como recurso e último recurso, respectivamente, para salvar um povo. Dizia ele em seus comentários às Sentenças de Pedro Lombardo: “quando o que é ordenado por uma autoridade opõe-se ao objeto para o qual foi constituída essa autoridade (…) não só não há obrigação de obedecer à autoridade, mas se é obrigado a desobedecê-la, como fizeram os santos mártires que sofreram a morte, em vez de obedecer às ordens ímpias dos tiranos. Pode até ser elogiado e recompensado por ser o aquele que liberta o seu país, matando um tirano.”

Outro escolástico, já tardio, Juan de Mariana, jesuíta e uma das principais influências da escola austríaca, advogava que um tirano podia ser justamente morto. Antes de Locke e da Declaração da Independência dos Estados Unidos, Mariana justificou o direito de rebelião e outorgou a qualquer cidadão o direito de ceifar a vida de um tirano, desde que tentasse reunir as pessoas para tomar essa decisão crucial ou, se isso fosse impossível, consultasse “homens eruditos e graves”. Entretanto, se o clamor do povo contra o tirano fosse tão cruamente manifesto, os requisitos se tornavam desnecessários.

Naturalmente, diante da gravidade de suas declarações, o padre também deixou sua definição de tirania. Segundo Mariana, um tirano era qualquer governante que violasse as leis da religião, que impusesse impostos sem o consentimento do povo, ou que impedisse uma reunião de um parlamento democrático. Deste modo, ficam claras as características essenciais ao pensamento do padre: uma defesa intransigente da liberdade e da limitação do poder político, o combate à degradação da moeda por via inflacionária, bem como a oposição à tirania do poder político dos governantes.

Destaquei todas estas concepções e inspirações anti-tirânicas – e anti-totalitárias – apenas para registrar que estas são as raízes, ainda que mais distantes, do pensamento liberal. É John Locke que as condensa no Direito de Resistência moderno. 

Nele, a razão pela qual os homens abandonaram seu estado natural e se reuniram em sociedade é justamente para evitar o estado de guerra, advinda da tirania da dominação pela força de um indivíduo sobre o outro, manifesta no desrespeito às leis naturais – vida, liberdade e propriedade. Ideias que marcaram para sempre o desenrolar da história humana, fundadoras do iluminismo inglês e principalmente a alma e mente dos revolucionários americanos do século XVIII “que promoveram as revoluções inspirados pela legitimidade da resistência”. 

Registre-se, ainda, que Locke admite a resistência e a desobediência apenas como mecanismo de regeneração do Estado e da sociedade civil, um mecanismo para destituir os maus governos sem aclamar na derrubada da ordem constitucional.

Nesta esteira, Thomas Jefferson, postulava que os indivíduos possuem direitos naturais inalienáveis e que as sociedades políticas são criadas justamente para proteção destes direitos. “Quando o governo não cumpria a função estabelecida pelo contrato, liberava os indivíduos da obrigação de obedecer às leis, podendo opor-se às medidas governamentais.”. Assim, quebrado o pacto pelos governos, impõem-se o dever de resistir. Dever que se impunha para advertir aos governantes que o poder era de autonomia dos indivíduos.

Quando os nazistas foram eleitos o maior partido do Reichstag, Hindenburg ofereceu a Hitler um cargo em seu gabinete. Hitler foi indicado chanceler de uma coalizão governamental, em janeiro de 1933. Ressalvadas as devidas proporções, se há algum paralelo a ser feito entre o Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães e o Partido dos Trabalhadores do Brasil é que ambos já ultrajaram demais a República. Portanto, é preciso ter vigilância para não cometermos os erros dos alemães, nos tornando servis e passivos diante do exercício arbitrário do poder de um tirano.

Quanto ao tiranicído não estou aqui advogando a morte do novo ministro. É da essência do liberalismo: o confronto das elites encasteladas no poder; o enfrentamento de governos tirânicos; e a desobediência diante de dominadores que buscam escravizar os indivíduos. A morte, aqui, é algo simbólico e pode ser materializada pela prisão e, principalmente, pelo ostracismo político perpétuo.