O que esperar (de ruim) do presidente Michel Temer?

Aqui, neste artigo, foram feitas projeções do que seria o governo Temer para a economia, tendo como destaque os programas “Ponte para o Futuro” e “Agenda Brasil”, ambos anunciados como os planos do PMDB para o governo, e aclamados por seus projetos de reformas estruturantes, que garantiriam solidez fiscal e estabilidade macroeconômica ao país.

Em que pese as boas intenções expressas nas duas cartas do partido, é preciso analisar as possíveis conjunturas políticas com o governo Temer, e o que isso possibilitaria em termos de avanços e retrocessos para o país.

 O pemedebismo

Em primeiro lugar, é preciso ter em consideração que o PMDB, partido de Michel Temer, se conflagra hoje como uma gigantesca agremiação de lideranças regionais sem um projeto nacional, que muitas vezes disputam entre si. Não a toa, caso houvessem novas eleições, o partido não teria um candidato natural para disputar a presidência, o que dá vazão aos boatos sobre a filiação do tucano José Serra, que assumiria este posto vago.

Isso ocorre pois o PMDB não é uma coalização partidária formada por pessoas com uma visão comum sobre os rumos necessários ao país, mas apenas um grande condomínio de lideranças cujo interesse primário é unicamente a permanência no poder – assumindo o irônico nome de “fiador da governabilidade”, por apoiar qualquer governo nacional no poder desde 1995.

O cientista político Marcos Nobre, analisando tal estrutura partidária e seu papel nas últimas décadas de democracia, sugere que esse condomínio pemedebista, aliado a outros partidos menores, teria criado uma “cultura de baixo teor democrático”, impedindo reformas estruturais expressivas, pela necessidade primária de atender aos interesses locais. Seria esse o chamado “peemedebismo”, conceito criado por Nobre.

A ascensão de Michel Temer seria, portanto, também a ascensão do PMDB e seu condomínio de interesses. Será a essa estrutura que o então Presidente deverá atender, diferentemente do PSDB ou do PT, que chegaram à presidência com um projeto nacional, com lideranças razoavelmente comprometidas ao mesmo.

O governo Michel Temer

O Governo Temer começa, já de início, sem apoio popular durante uma crise política aguda. Embora Dilma Rousseff tenha conseguido trazer a popularidade presidencial para níveis nunca antes vistos, é improvável que Michel Temer consiga levá-la a algum patamar muito melhor.

Em pesquisa feita pelo IBOPE em Setembro de 2015, o vice presidente – e provável futuro presidente – era avaliado com 11% de “Bom/Ótimo”, tecnicamente empatado com Dilma no mesmo período.

Tendo em vista a estrutura política do peemedebismo, vale a pena questionar até que ponto seria politicamente desejável para os caciques do condomínio a aplicação de difíceis reformas estruturais da “Ponte para o Futuro”, com projetos de alto custo político, que podem enfraquecer as candidaturas locais em ano de eleições.

Mesmo havendo tal interesse, é altamente discutível a viabilidade política dos muitos Projetos de Emenda à Constituição necessários às reformas, que só serão aprovados com 3/5 dos votos, em um Congresso que terá a oposição ferrenha do bloco político derrotado pelo impeachment.

Essa agremiação, que conta hoje com o PT, o PCdoB, o PSOL e o PDT, contam sozinhos com cerca de 100 deputados – 20% da Câmara – e, além do vice presidente do Senado, 20 senadores – 25% do Senado, o que os possibilitaria de criar uma grande resistência a qualquer PEC, dependendo apenas de alguns poucos parlamentares adicionais.

Além das resistências internas e externas às reformas, o Governo Temer teria ainda a encarar grandes dificuldades de empenhar uma reforma administrativa, com redução de ministérios e cargos comissionados, diante das pressões de seu próprio partido.

Segundo o comentarista político Ilimar Franco, o PMDB ocupa, atualmente, mais de mil cargos comissionados, além de 7 dos 31 ministérios – o que representa 23% da composição ministerial, 10% a mais do que o peso do partido na Câmara dos Deputados. É difícil prever, portanto, se Michel Temer conseguirá apoio para diminuir cargos contrariando os interesses de quem lhe garante sustentação política.

As consequências políticas: e se Temer enfraquecer ciclo virtuoso de partidos com base programática?

Hoje já é possível afirmar que há um novo processo político em curso, que começou com os protestos de Junho de 2013. Desde então, é possível observar partidos surgindo e se reformulando, todos em torno de um conteúdo programático forte, com claras tendências ideológicas divergentes – algo sempre ofuscado no Brasil pelo peemedebismo.

Esse processo pode se ver pela reformulação liberal do Partido Social Liberal e conservadora do Partido Social Cristão. Ao mesmo tempo, vemos o surgimento do Novo, com um conteúdo fortemente liberal na economia, e a Rede Sustentabilidade, com um programa em prol de um progressismo sustentável. Atualmente, a flora partidária está em claro processo de transformação, a se aproximar da maioria dos países, nos quais os partidos têm uma ideologia bem definida, dando à população o conhecimento claro de suas agendas, possibilitando-a de votar sem medo de estar errando.

É obviamente necessário, portanto, se perguntar se esse processo virtuoso perdurará em um eventual Governo Temer, ou se será interrompido pela nova força do PMDB. Com o controle pemedebista da máquina pública, o chamado Centrão, uma junção de partidos sem claro conteúdo programático, se aliarão então governo, ganhando nova força, e afastando o que restava de ideologicamente claro na agenda da máquina governamental, redefinindo o debate público em torno de composições, em detrimento de programas.

Além disso, não se pode esquecer de todo o aparato de corrupção sobre a Petrobras no qual o PMDB esteve envolvido. De Renan Calheiros a Henrique Eduardo Alves, além de Cunha e outros aliados de Michel Temer, o partido do atual vice presidente esteve no epicentro do esquema de corrupção ligado à Petrobras, hoje sendo investigada pela Lava Jato. É preciso se perguntar, portanto, o que ocorrerá em um eventual Governo Temer quanto à corrupção, se toda base de apoio partidário ao eventual presidente está ou já esteve envolvida com tamanho histórico patrimonialista.

Governo Temer: a solução para o país?

É impossível negar que a situação do Governo Dilma se encontra cada vez mais fragilizada. Atualmente, a atual presidenta se mostra incapaz de formar consenso em torno de um programa para montar um ajuste fiscal minimamente suficiente para reverter as expectativas dos agentes econômicos. Igualmente, os sucessivos escândalos políticos ligados à Lava Jato, que hoje já chegam ao ex presidente Lula, principal fiador de Dilma, colocam o país em uma situação na qual não parece possível continuar na mesma imobilização viciosa.

Será, no entanto, o Governo Temer a solução? Apesar das cartas de boas intenções expressas nos programas “Ponte para o Futuro” e “Agenda Brasil”, é preciso perguntar se o PMDB terá interesse em completar o processo de votação das reformas estruturantes, ou se elas servirão apenas de isca para alavancar temporariamente a confiança dos investidores.

A conjuntura política, ainda, não será muito diferente do atual Governo Dilma: teremos um presidente mal avaliado pela população, o partido do governo envolvido em diversos escândalos de corrupção, uma oposição a barrar qualquer iniciativa politicamente custosa, inúmeros partidos disputando a máquina pública em um contexto de aperto fiscal e, muito provavelmente, manifestações constantes até as eleições.

É difícil crer, portanto, em um governo Temer como solução para a atual crise política. Além de seus fatores limitantes, é possível prever ainda retrocessos em outras frentes, como a interrupção de um processo de criação de conteúdo programático em novos e antigos partidos, e o fortalecimento de partidos fisiológicos a vender cada vez mais caro apoio político em um cenário de permanência de crise. 

A solução para a atual situação, portanto, dificilmente passará apenas pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Phonte: Mercado Popular