O que esperar do presidente Michel Temer?

A política brasileira anda em velocidade máxima. Dia após dia, novos fatos políticos pioram a situação do governo, cada vez mais exposto e fraco. A saída da presidente Dilma torna-se cada vez mais provável e nos cabe olhar para um dos caminhos que poderíamos seguir depois dela: um governo Temer.

Em contexto de forte crise econômica, logo nos viria em mente: o que Temer faria para resolver essa herança do governo Dilma? Parte da resposta dessa pergunta já foi exposta por ele e seu partido nos documentos Uma Ponte para o Futuro e Agenda Brasil.

Agenda Brasil

O documento foi apresentado pelo PMDB do Senado, ala do partido ligada a Renan Calheiros, e tem escopo bastante amplo, com propostas que giram ao redor de 3 eixos principais: Melhoria do Ambiente de Negócios e Infraestrutura, Equilíbrio Fiscal e Proteção Social.

Melhoria do Ambiente de Negócios e Infraestrutura

O documento sugere a necessidade de aumento nos investimentos privados, o que exigiria uma série de melhorias contratuais para trazer mais segurança jurídica e eficiência às parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.

As propostas incluem ainda o aperfeiçoamento e revisão de marcos regulatórios importantes, como o de concessão para investimento em infraestrutura, mineração, terceirização no mercado de trabalho, licenciamento de investimentos na zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas e áreas indígenas. Também é é enfatizada a necessidade de aumentar a agilidade de processos de licenciamento ambiental, com estabelecimento de prazos máximos para emissão de licenças.

A questão das exportações também é citada, com ênfase no seguimento correto do Plano Nacional de Exportações e maior agilidade e simplicidade nos procedimentos relacionados à atividade.

Equilíbrio Fiscal

Discussão pertinente ao atual momento de crise nas contas públicas, o documento levante a necessidade de diversas reformas econômicas.

Como primeiro ponto, há a reformulação da lei de licitações pelo projeto de lei 559/13, que extingue o regime diferenciado de contratação. Em seguida, é colocado de forma clara a venda de ativos matrimoniais da União, como terremos da Marinha, edificações militares obsoletos e outros ativos imobiliários da União.

Em relação a questão dos impostos, reformas graduais em complexos impostos como o PIS/CONFINS e o ICMS, de modo a reduzir a burocracia tributária. O imposto sobre heranças também seria revisado, com aumento da alíquota máxima convergindo para a média internacional de 25%.

Além da implementação de uma instituição fiscal independente para planejamento fiscal de médio e longo prazo e a regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, também é proposta uma maior desvinculação da receita orçamentária, ou seja, dando maior flexibilidade de alocação do gasto público. 

Ainda sobre a questão orçamentária, é reforçada a aprovação da PEC 84/2015, que impede o Governo Federal de criar programas que gerem maiores despesas para Estados e Municípios sem indicar as respectivas fontes de financiamento. Ainda sobre a despesa pública, é proposta a priorização da solução dos restos a pagar, pagamentos que o governo opta por deixar para serem pagos no ano fiscal posterior e que tem crescido de forma expressiva.

Por fim, dois pontos importantes são citados: aprovação da lei de responsabilidade das estatais, de modo a garantir mais profissionalização dessas empresas e uma reforma da previdência com idade mínima para aposentadoria.

Proteção Social

Talvez o mais controverso dos 3 pontos, nesse trecho, são propostas medidas polêmicas como a avaliação de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de imposto de renda e de proibição de liminares judiciais que determinam o tratamento, pelo SUS, com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados.

Além disso, é colocada a necessidade de condicionamento de medidas de desoneração das empresas e acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de empregos e a compatibilização da política global de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados no enfrentamento das desigualdades reginais e na geração de emprego e renda.

Uma Ponte para o Futuro

Ao contrário da Agenda Brasil, a Ponte para o Futuro foi lançada pela executiva nacional do partido, após discussão que abrange diversas alas do PMDB. Em comum com o primeiro, um amplo escopo de medidas a serem tomadas pelo governo, que abrangem a questão fiscal e orçamentária, a dos juros e dívida pública, a da previdência e uma agenda para o desenvolvimento.

Questão Fiscal e Orçamentária, Juros e Dívida Pública

Esse grupo de medidas visa a retomada do equilíbrio fiscal, já que um desequilíbrio nessa área, segundo o documento, significa aumento da inflação, juros mais altos, incerteza sobre a economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado.

Um ajuste fiscal de caráter permanente é colocado como uma questão prévia a qualquer esforço para relançar a economia, o que seria obtido através do estabelecimento de um limite de crescimento de despesas para o governo abaixo do crescimento do PIB, além da eliminação de vinculações e indexações que engessam o orçamento. Uma reforma no processo de elaboração e execução do orçamento público também é proposta, permitindo maior transparência e flexibilidade.

Ainda sobre essa questão, é colocada a necessidade de redução progressiva do endividamento público através de metas de superávit operacional, que, ao contrário do hoje utilizado superávit primário (todas as receitas menos todas despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros), leva em consideração o pagamento de juros reais, aqueles descontados da inflação.

De tal forma, é proposto que, em no máximo 3 anos, se alcance a estabilidade da relação dívida/PIB, hoje em trajetória explosiva, e uma taxa de inflação de 4,5%, centro da meta do atual regime de metas de inflação.

A política tributária também é colocada como uma questão central, com a simplificação dos tributos e a unificação do ICMS com transferência da cobrança pra o estado de destino como exemplos de medidas a serem tomadas. Desonerações das exportações e dos investimentos, bem como a redução de exceções, que fariam grupos parecidos pagarem impostos parecidos, também são citadas.

Agenda de Desenvolvimento

A agenda proposta é centrada na iniciativa privada, por meio de transferência de ativos, concessões em todas as áreas de infraestrutura, parcerias público-privadas e o retorno ao antigo regime de concessões no setor de petróleo, dando-se à Petrobras o direito de preferência.

Em relação ao comércio internacional, defende-se uma maior inserção da economia brasileira, com maior abertura comercial e a busca de acordos regionais em todas as áreas relevantes, com ou se a companhia do Mercosul.

Para as empresas estatais, também é defendida uma legislação que garanta melhor nível de governança corporativa, bem como para agências regulamentadoras, com regras estritas para o recrutamento de dirigentes, que seriam responsabilizados perante a sociedade e as instituições.

No que tange a gestão de políticas públicas, é colocado o estabelecimento de uma agenda de transparência e avaliação, com a intenção de melhor identificação dos usuários e impactos dos programas. Assim, melhores resultados poderiam ser atingidos com a mesma quantidade de gasto. A racionalização de procedimentos burocráticos também é colocada claramente, de modo a assegurar ampla segurança jurídica para investimentos. Por fim, o compromisso de dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, bases da inovação, é assumido.

Uma reforma trabalhista também é colocada, de modo a permitir que convenções coletivas, acordos entre sindicatos e patrões, prevaleçam sobre as normais vigentes, salvo casos de retirada de direitos básicos.

Previdência

Como introdução ao tema, um fato é exposto: as pessoas, hoje em dia, vivem mais e as taxas de novos entrantes no mercado de trabalho está cada vez menor. O resultado é que os gastos com previdência aumentam, uma vez que as pessoas passam mais tempo aposentadas em relação ao tempo que contribuíram e menos pessoas contribuem durante o ano. Dessa forma, gastamos já hoje, mais que o dobro com previdência do que países desenvolvidos e o mesmo que países com população muito mais velha que a nossa.

Tal situação é insustentável para as contas públicas no longo prazo e, de tal forma, é necessário o estabelecimento de uma idade mínima de aposentadoria que seja condizente com a evolução demográfica da população e o limite de impostos que a sociedade concorda em pagar.

O que esperar de um governo Temer?

As ideias levantadas nos documentos do PMDB nos dão boas dicas do direcionamento econômico que um governo Temer tomaria, caso conseguisse transformar intenções em ação.

Nosso grande desafio atual é a questão do equilíbrio fiscal. É preciso que um indicativo de resolução desse problema no longo prazo seja colocado. Tal objetivo pode ser alcançado com medidas como o estabelecimento de um limite de crescimento de despesas abaixo do crescimento do PIB, desvinculações e um novo processo orçamentário. 

Além disso, a redução do endividamento público via metas de superávit operacional indica menor pressão no orçamento no futuro. A reforma previdenciária atua no mesmo sentido, evitando que tenhamos problemas sérios no futuro, assim como vive a Grécia.

Cabe, entretanto, ressaltar que o atual governo também vem tomando atitudes, contra sua base e partido, para trazer certa confiança fiscal de longo prazo,como este mercado popular já mostrou.

A reforma tributária proposta também é positiva. O Brasil é o país com alegislação tributária mais complexa do mundo, o que leva dificuldades às nossas empresas, além de estimular grupos de pressão a obterem renda através do Estado. Semelhantes precisam pagam impostos semelhantes!

Por outro lado, diversas reformas de marcos regulatórios são levantadas. Umas positivas, como a mudança do marco no setor de petróleo e de infraestrutura e outras controversas, como as mudanças na legislação ambiental, que podem significar maior agilidade no processo ou culminar e menos proteção e rigor em relação ao meio ambiente.

Em termos de comércio, a maior inserção do Brasil, mesmo sem o Mercosul, nos fluxos internacionais também é positiva. Nossos países vizinhos da Aliança do Pacífico nos mostram isso. Talvez uma pressão para nova atitude do Mercosultambém poderia se fortalecer.

Por fim, a reforma trabalhista, adiada por tantos anos, configuraria uma quebra de paradigma, devolvendo parte do processo de negociação dos contratos para a sociedade. Assim, tal medida estaria permitindo que setores de grande potencial de produtividade, como o de tecnologia de informação, não estejam mais presos a contratos de trabalho construídos décadas atrás, antes da sua existência e que, portanto, não permitem maior desenvolvimento dos mesmos.

Nos resta saber se o governo Temer terá força política para realizar tantas reformas ou o que terá que fazer para conseguir isso, mas uma coisa podemos esperar de um governo Temer: o início da saída da crise econômica, pior da nossa história.

Phonte: Mercado Popular