Inversão de valores brutal: Jair Bolsonaro vira réu no STF por denúncia de incitação ao estupro

Jair Bolsonaro vira réu no STF em duas ações por incitação ao estupro

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na tarde desta terça-feira, denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) por incitação ao estupro. O caso faz menção à declaração de Bolsonaro no fim de 2014, quando disse que não estupraria a deputada fedaral Maria do Rosário (PT/RS), pois ela "não merecia".

Com a decisão tomada pelos ministros, Bolsonaro agora é réu no Supremo em duas ações sobre o mesmo caso: uma feita pela vice-procuradora Ela Wiecko e outra elaborada pela própria Maria do Rosário, deputada federal do PT do Rio Grande do Sul que, em dezembro de 2014, ouviu de Bolsonaro que ela não seria estuprada por ele porque "não merecia".

A ofensa foi o ponto de partida para a denúncia. No STF, o caso vem correndo sob a relatoria do ministro Luiz Fux. O parlamentar vai responder por apologia ao crime e injúria.

Entenda o caso

Em dezembro de 2014, em entrevista ao jornal gaúcho "Zero Hora", Bolsonaro afirmou que Rosário era "muito ruim" e "muito feia", por isso "não merecia" ser estuprada por ele. À época a petista entrou com duas queixas-crime no STF: uma por injúria e outra por calúnia, sendo que a segunda foi rejeitada. Na ocasião, a PGR denunciou Bolsonaro por apologia ao crime.

Como defesa, o deputado se armou com a imunidade parlamentar, a qual lhe possibilitaria a proteção de não ser responsabilizado civil ou penalmente por suas declarações.

Além do relator do caso, Luiz Fux, outros três ministros acompanharam o voto que aceitou a denúncia a Bolsonaro: Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Somente Marco Aurélio Mello, sob o argumento da imunidade parlamentar, votou contra. 

Segundo Fux, o fato da entrevista de Bolsonaro ao "Zero Hora" ter sido feita em seu gabinete, por telefone, é "incidental" e nada tem a ver com seu mandato, o que inviabilizaria a proteção via imunidade.

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