Os cidadãos de bem não podem dormir sem preocupações. Enquanto a população dormia, os parlamentares aprovaram por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção.
Mas o problema foi que, logo em seguida, o texto recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques.
A anistia à prática do caixa 2, como prometido, não entrou no pacote. No entanto, inclusões muito piores foram feitas, a saber:
-Possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade;
-Magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa;
-Para membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”;
-Além da “sanção penal”, os procurados ou promotores estarão “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
A anistia à prática do caixa 2, como prometido, não entrou no pacote. No entanto, inclusões muito piores foram feitas, a saber:
-Possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade;
-Magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa;
-Para membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”;
-Além da “sanção penal”, os procurados ou promotores estarão “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
O próximo passo é a votação no Senado, momento onde o povo fará toda a diferença. É extremamente importante que todos nós, cidadãos de bem, vamos às ruas no dia 04/12 para mostrar que não ficaremos calados com toda esta sujeira e que não permitiremos que esse golpe aprovado durante a madrugada siga.
Phonte: Jornal Livre
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