sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Só mereceremos o rótulo de “civilização” se revisarmos urgentemente o Código Penal após morte inaceitável de Kelly


Como vimos anteriormente, Jonathan Pereira do Prado, preso que confessou a morte da jovem Kelly Cristina Cadamuro, de 22 anos, após uma carona combinada pelo WhatsApp, estava foragido desde março, segundo a Polícia Civil de Frutal, em Minas Gerais.

Após ter sido presenteado com o direito de saída temporária, ele não voltou ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP), de São José do Rio Preto (SP). Culpado por crimes como estelionato, furto e receptação, ele cumpre pena por assalto. E mesmo assim foi solto.

O mais trágico em toda a história envolvendo Kelly é que não falamos de uma fatalidade, mas sim de um crime que poderia ter sido evitado. Jonathan não deveria estar solto em um país que quer ser chamado de civilizado.

Nós somos um país que permite que pessoas que cometeram assaltos a mão armadas fiquem às vezes 1 (um) ano presas. A tolerância ao crime violento é total. Todas as leis são planejadas para permitir que os bandidos violentos tenham tanta liberdade como possível, incluindo bizarrices como uma “progressão de pena” exagerada (em alguns casos com o bandido cumprindo apenas um sexto da pena), “saidinhas” (para criminosos violentos, ou seja, que empunham armas ou agridem pessoas, e até as matam) e até impunidade total para menores.

Jonathan Pereira do Prado

Num país com leis tão frouxas e tantos incentivos à criminalidade, não podemos mais chamar aquilo que ocorreu com Kelly de “fatalidade”. Ela foi condenada à morte por legisladores desumanos o suficiente para criar leis que beneficiam só os criminosos, mas jamais as vítimas.

Esse crime deve ser tratado de forma diferente de tantos outros porque a conjunção da barbárie com o fato do assassinato ter sido antecipado por uma “saidinha” (a partir da qual o bandido conseguiu ficar livre para matar Kelly) retira qualquer aspecto de “fatalidade”. Legisladores fizeram escolhas no passado pela lei atual e o resultado é a morte de alguém cuja vida deveria ter sido salva pelo Estado. Agora não dá mais para rebobinar a fita. O Estado matou Kelly quando tinha escolha por não fazê-lo, com leis mais justas e focadas em proteger o cidadão de bem, ao invés de servir como prêmio para criminosos violentos.

Que a morte de Kelly sirva para avançarmos em uma discussão séria e assertiva sobre temas como redução da progressão de pena e aumento de penas para crimes violentos (todos os assaltos à mão armada incluídos).

Ou avançamos nessa discussão ou não merecemos o rótulo de “civilização”. Uma sociedade que cria leis para matar pessoas como Kelly é uma vergonha para a humanidade.

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