Justiça de SP derruba lei que permitia a preso diminuir pena com leitura bíblica

"Ai dos que ao mal chamam bem e ao bem, mal; que fazem da escuridade luz e da luz, escuridade; põem o amargo por doce e o doce, por amargo!"

Isaías 5:20

"Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem leis de opressão,

para negarem justiça aos pobres, para arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo, a fim de despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!"

Isaías 10:1,2

A redução de pena pela leitura é regulamentada nacionalmente por uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

A lei estadual que permitia a redução de pena para o preso que fizesse a leitura da Bíblia foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão diz que a lei é inconstitucional uma vez que dava aos internos de estabelecimentos mantidos pelo Estado o direito de escolher a Bíblia para diminuir o tempo de reclusão.

Em vigor desde junho de 2018, o projeto não se refere apenas a leitura do Livro Sagrado, mas também a “obra literária clássica, científica, filosófica, religiosa, dentre outras”. A cada 30 dias de leitura abateria quatro dias da pena.

O relator da decisão foi o desembargador Beretta da Silveira que entendeu que a lei contraria a Constituição Federal, pois o estado não tem poder de tratar de um tema de competência da União.

Vale lembrar que o Conselho Nacional de Justiça regulou a redução de pena pela leitura. A inclusão de livros religiosos no projeto é o aparente problema.

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com ação na Justiça em 2019 e o TJ-SP concordou com os argumentos, suspendendo, portanto, a lei por completo.

Phonte: Gospel Prime