STF deu 5 dias para Temer e Congresso se posicionarem sobre assunto
O PSOL, partido de Luciana Genro e Jean Wyllys, continua tentando impor sua agenda liberal e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar aborto até 12ª semana.
O desejo do PSOL é que sejam suspensas prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que pune quem aborta com um a três anos de detenção. Se o aborto for provocado por terceiros, com o consentimento da gestante, a pena sobe para quatro anos.
Até o momento a bancada evangélica, que sempre se manifestou contrária ao tema, não emitiu nota nem se manifestou oficialmente.
Precedente legal
Em novembro do ano passado, a 1ª Turma do STF criou um precedente legal para a descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação. Ao julgar um caso, que envolvia funcionários e médicos de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro, os livrou da prisão preventiva. Com isso, passou a servir como base para decisões de juízes de outras instâncias pelo País.
Naquele julgamento, além de Rosa Weber, mostraram-se favoráveis à legalização do aborto nos três primeiros meses de gravidez os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Além disso, tramita no STF uma ação que pede a descriminalização do aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika. Esse processo está a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Relatora da ação ajuizada pelos socialistas, a ministra Rosa Weber, determinou nesta segunda-feira (27), que o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se posicionem sobre o caso. O prazo dado por ela é de cinco dias.
De acordo com o Estadão, Weber pediu também que a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviem pareceres sobre a ação.
Em sua decisão, escreveu: “Considerando, portanto, a pretensão liminar deduzida, requisitem-se informações prévias, nos termos do que prescreve o art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999, ao presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Após, dê-se vista ao advogada-geral da União e ao procurador-geral da República”.
O argumento do PSOL é que a criminalização do aborto afetaria “desproporcionalmente” mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos.
De acordo com o Estadão, Weber pediu também que a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviem pareceres sobre a ação.
Em sua decisão, escreveu: “Considerando, portanto, a pretensão liminar deduzida, requisitem-se informações prévias, nos termos do que prescreve o art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999, ao presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Após, dê-se vista ao advogada-geral da União e ao procurador-geral da República”.
O argumento do PSOL é que a criminalização do aborto afetaria “desproporcionalmente” mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos.
O partido argumenta que “onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”.
O desejo do PSOL é que sejam suspensas prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que pune quem aborta com um a três anos de detenção. Se o aborto for provocado por terceiros, com o consentimento da gestante, a pena sobe para quatro anos.
Até o momento a bancada evangélica, que sempre se manifestou contrária ao tema, não emitiu nota nem se manifestou oficialmente.
Precedente legal
Em novembro do ano passado, a 1ª Turma do STF criou um precedente legal para a descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação. Ao julgar um caso, que envolvia funcionários e médicos de uma clínica clandestina no Rio de Janeiro, os livrou da prisão preventiva. Com isso, passou a servir como base para decisões de juízes de outras instâncias pelo País.
Naquele julgamento, além de Rosa Weber, mostraram-se favoráveis à legalização do aborto nos três primeiros meses de gravidez os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Além disso, tramita no STF uma ação que pede a descriminalização do aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika. Esse processo está a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Phonte: Gospel Prime
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