Para o ministro esquerdista Berzoini, serviços como o WhatsApp 'estão à margem da lei'

Em audiência nesta quarta-feira, ministro petista/comunista defendeu a regulamentação do aplicativo de troca de mensagens

BRASÍLIA - O ministro petista das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu nesta quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, a regulamentação de serviços como o Google, WhatsApp, Facebook e Netflix, chamados de OTTs (serviços que são geradores de valor fora do Brasil, mas que captam riqueza e renda no país). 

Ele lembrou que esses serviços não investem em infraestrutura no país. Perguntado se concordava com avaliação feita por uma empresa de telefonia que classificou o Whatsapp como um "serviço pirata”, Berzoini considerou este "um bom termo".

— Eu acho que o termo é um termo bom para chamar a atenção para esse debate. Dá para dizer que eles estão à margem da lei.

Na mesma audiência, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, manifestou-se contra a regulamentação dos serviços. Ele disse que ainda não recebeu qualquer tipo de reclamação das empresas do setor, mas que as companhias têm de conviver com este novo mercado.

— Não sou favorável à regulamentação. A discagem via WhatsApp não é serviço de telecomunicações — disse Rezende.

Berzoin, porém, destacou que esta discussão está sendo feita em todo o mundo, na União Europeia, China, Rússia e Estados Unidos, e que precisa ser equacionada:

— É uma questão difícil, o Marco Civil da Internet é um avanço importante mas não esgota o problema. É um debate que precisamos aprofundar.

Procuradas, as operadoras Vivo, Oi, Claro e TIM não quiseram comentar, assim como o Google. O Facebook, que controla o WhatsApp, não se manifestou até o fechamento desta edição. A Netflix Brasil disse que paga todos os impostos devidos.

Fonte: Amigos da Direita