No final da noite desta terça-feira, 07, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de dar prosseguimento a mais uma ação contra a campanha da presidente Dilma Rousseff, tornou-se destaque na imprensa nacional.
No entanto muitos brasileiros não sabem quem assumirá o comando do país caso Dilma e Temer sejam cassados.
Segundo a BBC, diferentemente de um processo de impeachment, que pode derrubar a presidente isoladamente, uma decisão do TSE no sentido de cassar Dilma necessariamente implicaria também na cassação de Temer.
Se ambos forem destituídos de seus cargos pela Justiça Eleitoral, o advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo, explica que acredita que prevalecerá o conteúdo da Constituição Federal: o artigo 81 prevê expressamente que, na hipóteses de os cargos de presidente e vice ficarem vagos, será realizado novo pleito para escolha dos sucessores.
Caso a cassação ocorra antes que se complete metade do mandato (ou seja, até dezembro de 2016), a Constituição estabelece que uma nova eleição terá que ser realizada após 90 dias. Nesse intervalo, o presidente da Câmara, atualmente Eduardo Cunha, assumiria a Presidência interinamente.
No entanto, se uma eventual cassação de Dilma e Temer acontecer a partir de 2017, a eleição será indireta – após 30 dias o Congresso escolherá dois parlamentares para ocupar os cargos.
Batini também acredita que, em caso de cassação, devem ser convocadas novas eleições. Ela nota, porém, que há decisões da Justiça Eleitoral, em ações contra prefeitos e governadores, que empossaram o segundo colocado. Foi o caso da cassação de Lago em 2009, quando Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão, sem realização de nova eleição.
Com informações BBC
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