Uma lei promulgada em junho de 2015 ainda causa polêmica no Novo Gama (GO). Pela legislação tornou-se crime qualquer manifestação contra o cristianismo.
Advogados e professores ouvidos pelo Correio Braziliense ressaltam que a lei – de autoria do vereador Danilo Lima Ferreira (PSDC), conhecido como Danilo Só Alegria, e sancionada pelo prefeito Eduardo Vidal Pereira Martins (PP) – é insconstitucional.
“Temos uma constituição que obrigada a igualdade. Nenhuma religião pode ter proteção em relação a outra. A liberdade para o exercício da liberdade religiosa é gêmea da de expressão e pensamento. O conteúdo é inconstitucional por inteiro e, se for questionado no STF, vem a ser considerado da mesma forma”, disse Paulo Henrique Blair de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), à publicação.
“Cria aos adeptos do cristianismo uma proteção, mas discriminando os demais”, afirmou o mestre e doutor em direito, estado e constituição Mamede Said Maia Filho. Moradores, inclusive católicos, ouvidos pela reportagem também se disseram contra a legislação.
O deputado Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara dos Deputados, apresentou, em junho de 2015, um projeto de lei que transforma em crime hediondo o ultraje a cultos religiosos. A proposta veio à tona após a atriz transexual Viviany Beleboni desfilar “crucificada” na 19ª Parada do Orgulho LGBT em São Paulo. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Phonte: Parou Tudo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça um blogueiro feliz, comente!!
Porém...
Todo comentário que possuir qualquer tipo de ofensa, ataque pessoal e palavrão, será excluído sem aviso prévio!