Manual para a eliminação da liberdade por meio de processos democráticos

1. Expanda o funcionalismo público

Comece elevando sistematicamente os gastos do governo, aumentando o número de empregados no setor público e dando a esses funcionários públicos toda a sorte de direitos sem quaisquer obrigações relevantes.

Quanto menores forem a experiência no setor privado e o grau de conhecimento prático destes funcionários melhor: dessa forma, as possibilidades de emprego fora do setor público estão drasticamente limitadas ou serão mesmo inexistentes.

2. Impossibilite a reversão da estatização da sociedade


A melhor maneira de garantir a irreversibilidade da estatização da sociedade é pela via constitucional, por meio da consagração de uma série de direitos programáticos e totalitários, contra os quais qualquer reforma liberalizante inevitavelmente colidirá.

Em particular, é crucial garantir a impossibilidade prática de se demitir os funcionários públicos. Mais ainda: é essencial incutir-lhes a noção do "direito adquirido", para que eles jamais, em hipótese alguma, aceitem qualquer redução salarial, ou mesmo não-aumentos salariais.

Este é o exército silencioso que constituirá sempre a primeira e principal barreira a qualquer tentativa de reforma que envolva a reversão da expansão do estado.

Todas as reformas liberalizantes encontrarão feroz oposição por parte dos funcionários e dos respectivos agregados familiares: é a sua subsistência que está em jogo.

A liberdade gera responsabilidades causadoras de angústia e de receio; já a dependência traz a tranquilidade das certezas.

3. Dificulte ao máximo as revisões constitucionais

As chances de uma revisão constitucional com a profundidade necessária para se reverter o totalitarismo são nulas dentro de um sistema representativo que exige que 2/3 dos representantes eleitos concordem com essa revisão.

A partir do momento em que se atinge o número necessário e suficiente de eleitores diretamente dependentes do estado (tanto via funcionalismo público quanto via assistencialismo), os políticos a soldo do interesse destas pessoas serão sempre eleitos.

Consequentemente, com cada vez mais representantes eleitos por essa gente para defender seus interesses, a simples reforma liberalizante do estado torna-se democraticamente impossível.

Com eleições baseadas no princípio do sufrágio universal igualitário, sempre que algumas medidas de corte de gastos ferirem a "constitucionalidade", os políticos defensores do interesse dos dependentes do estado entrarão em cena para barrar tais medidas. É a reeleição deles que está em jogo.

Na pior das hipóteses, quaisquer medidas que porventura em custos imediatos para a maioria da população dependente do estado, tais medidas serão democraticamente revertidas no próximo ciclo eleitoral.

4. O mercado de trabalho precário deve ser estimulado

Deve-se permitir e até mesmo estimular o desenvolvimento e a expansão de um mercado de trabalho precário paralelo ao setor público e completamente desregulado. Este mercado é muito útil à estatização da sociedade.

A ausência absoluta de quaisquer garantias trabalhistas para esse segmento da mão-de-obra é a melhor forma de manter a pressão sobre os reformistas, enfatizando a "desumanidade do capitalismo selvagem".

Os reformistas liberais não terão qualquer chance de convencer o resto da população de que o trabalho "precário" é gerado, não pelo capitalismo, mas sim pelo "estatismo selvagem", cuja carga tributária necessária para sustentá-lo inviabiliza qualquer formalização da mão-de-obra.

Adicionalmente, o maior anseio de quem vive em condições de extrema incerteza será o de alcançar o "porto seguro" da estabilidade e das benesses do setor público, aumentando assim a pressão para o crescimento do estado.

Periodicamente, devem ser integrados ao estado largos contingentes desta parte da população, em nome da "justiça social". Esse era, afinal, o objetivo estratégico a ser alcançado.

5. A importância do ensino público

A manutenção de um sistema de ensino essencialmente público permite controlar a qualidade ideológica da formação intelectual.

É essencial fazer com que as crianças, desde cedo, sejam doutrinadas a respeito das glórias do estado.

É também essencial evitar, a todo o custo, que as crianças sejam educadas livremente por seus pais.

Daí a importância de ameaçar-lhes de prisão caso não coloquem seus filhos na escola para ouvirem o que o estado tem a lhes dizer.

A analogia entre o modo ideal de funcionamento da sociedade e o sistema centralizado e planejado da escola é muito útil para a rejeição futura de estados sociais que não correspondam a um padrão geral de distribuição.

6. Em última instância, recorra aos referendos

Na remota hipótese do esquema precedente não aniquilar por completo qualquer desejo de liberdade e autonomia, e caso surjam alguns grupos sociais que contestem a absorção da sociedade pelo estado, pode-se sempre convocar um referendo legitimador.

A vitória está garantida desde o início, e só um pequeníssimo número de elementos da sociedade se recordará de que houve uma época em que a "democracia" era entendida como um regime político que incluía, para além de eleições regulares, a garantia do primado da lei, da separação de poderes e a proteção das liberdades básicas, designadamente as liberdades políticas, religiosas e econômicas.

Conclusão

Friedrich Engels não duvidava que as eleições e o voto eram os instrumentos mais eficazes para a triunfo da "luta de classes".

Ele deixou isso muito claro no prefácio que escreve em 1895 para a nova edição do ensaio de Karl Marx, Die Klassenkämpfe in Frankreich [As Lutas de Classes na França de 1848 a 1850], originalmente publicado em 1848:

Se isto continuar assim, conquistaremos até ao fim do século a maior parte das camadas médias da sociedade, tanto os pequenos burgueses como os pequenos camponeses, e transformar-nos-emos na força decisiva do país perante a qual todas as outras forças, quer queiram ou não, terão de se inclinar.

Manter ininterruptamente este crescimento até que ele se torne mais forte que o sistema de governo atual, não desgastar em lutas de vanguarda esta força de choque que dia a dia se reforça, mas sim mantê-la intacta até ao dia da decisão — esta é a nossa principal tarefa.

A ironia da história universal põe tudo de cabeça para baixo. Nós, os "revolucionários", os "subversivos", prosperamos muito melhor com os meios legais do que com os ilegais e com a subversão. Os partidos da ordem, como eles se intitulam, afundam-se com a legalidade que eles próprios criaram.

A democracia — entendida como a garantia da igualdade intrínseca aos direitos de participação política e da máxima inclusão nos processos de decisão coletiva da população adulta — não produz nem preserva, necessariamente, a liberdade.

Para Tocqueville, a tensão entre democracia e liberdade era perfeitamente evidente, bem como os perigos potenciais que a primeira colocava à segunda.

Engels também o sabia, embora fizesse um juízo de valor obviamente diferente do de Tocqueville quanto às potenciais consequências "iliberais" da democracia.

Algumas lições antigas podem, por vezes, revelar-se apropriadas.


Phonte: mises