Nesta sexta (26) o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória Nº 819, assinada por Rodrigo Maia, que atua como presidente do Brasil enquanto Michel Temer está em viagem.
O texto diz que serão doados R$ 792.000,00 para o Estado da Palestina. O dinheiro deverá ser usado para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém. Essa verba vem da dotação orçamentária do Ministério das Relações Exteriores.
Conforme amplamente noticiado na imprensa, a restauração tem um custo de US$ 20 milhões
e o Brasil é um dos países que decidiram participar do projeto. Esse seria uma ação em conjunto com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), que considera a Basílica “Patrimônio Histórico da Humanidade”.
Porém, não há no site do Itamaraty informações sobre como ocorreria a fiscalização do uso dessa verba, uma vez que a Autoridade Palestina está em litígio com os Estados Unidos na ONU justamente por suspeitas de utilizar o dinheiro vindo do exterior para patrocinar atos terroristas. O Hamas, que faz parte da Autoridade Palestina, sendo responsável pela Faixa de Gaza, é considerada uma organização terrorista pela União Europeia, pelos Estados Unidos, pelo Canadá, pelo Japão e por Israel.
O colunista de Gospel Prime Roberto Grobman, que é judeu e vive em Israel, esteve na Basília nesta sexta e mostrou em um vídeo que as obras já estão concluídas. Uma placa na entrada do templo dá conta que a restauração teve início em setembro de 2013 e foi concluída em dezembro de 2017.
As informações colhidas por Grobman colocam esse repasse do Brasil sob suspeita, pois podem haver irregularidades. Em 2010, no governo Lula, o Brasil repassou 10 milhões de dólares à Autoridade Palestina, mas não existe qualquer documento que indique qualquer tipo de averiguação de como essa verba foi usada.
Também chama atenção o anúncio feito esta semana que Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina (AP), comprou um jatinho no valor de U$ 50 milhões para seu uso pessoal. A maior parte da verba – U$ 30 milhões – vem do Fundo Nacional Palestino, que atua como o Ministério das Finanças da AP.
Votação no Congresso
A medida provisória de Rodrigo Maia tem até 120 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional, que pode aprová-la, rejeitá-la ou modificá-la. Caso o Legislativo não votar a MP até este prazo, a medida perde validade. Resta saber qual a motivação para essa doação “fora de tempo” e de que maneiras serão prestadas contas do repasse.
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