“Direitos sociais” não geram riqueza

A história do mundo está repleta de experiências de países que preferiram distribuir “justiça social” a criar mecanismos que permitissem que a geração de riqueza fosse, por si mesma, a válvula de escape da pobreza e da desigualdade. 

Com efeito, as nações que no início do século 19 apostaram em intervir menos no mercado e nos mecanismos de geração de riqueza foram aquelas que, nos anos seguintes, experimentaram a ascensão dos mais pobres e uma melhor distribuição de renda, de modo que, na atualidade, ostentam os melhores índices de desenvolvimento humano do planeta.


No Brasil, desde a era Vargas, privilegiamos o vício em Estado, renovando sempre nossas esperanças na aprovação de leis e ações estatais que melhorassem a vida dos cidadãos. 

Exemplo disso é que ainda acreditamos em uma legislação chamada Consolidação das Leis do Trabalho, e essa crença tem como fundamento uma suposta correção que seria promovida pelo Estado diante da fraqueza econômica daqueles que se subjugam a uma relação trabalhista versus a superioridade econômica do empregador, visando impedir a exploração da mão de obra assalariada. 

Ou superamos essa crença ou, de fato, os empregados continuarão a ser a velha mão de obra assalariada do século passado, explorados pelos gananciosos e inescrupulosos patrões. Ou começamos a nos preocupar em criar mecanismos mais livres de geração de riquezas, e para isso basta que adotemos as mesmas medidas que os países mais bem-sucedidos do mundo já adotaram, ou nos conformaremos a ser reféns de políticas estatais, sempre em busca de leis e lideranças políticas que “renovem as nossas esperanças”. 

O caso das empregadas domésticas é exemplar. A PEC 72/2013 e, posteriormente, a Lei Complementar 150/2015 comprovam o que queríamos demonstrar. Leis que, em sua sanha por mais “justiça social”, caminharam na contramão do que nossa sociedade precisa e, ouso dizer, criando dificuldades a esse próprio segmento profissional, tanto aos empregados quanto aos empregadores. 

Logo no cadastramento do eSocial, empregadores tiveram imensa dificuldade em emitir o boleto para o pagamento do FGTS de seus empregados. Como sói ocorrer por aqui, as coisas recebem um nome pomposo para não funcionar. Além disso, os próprios empregados domésticos sofreram com demissões logo após a vigência da PEC, sendo que só no estado da Bahia o número de demissões aumentou em 25%.

Já a Federação das Empregadas Domésticas de São Paulo registra que houve uma queda em torno de 40% nos salários dessas profissionais – salários que, até 2013, vinham em constante alta. 

A mesma federação, com base em estudos de especialistas, também indica que o número de casos de demissões por justa causa deve subir, e essa constatação vem também alicerçada no dado de que, só no estado de São Paulo, nos primeiros seis meses de 2015, houve um aumento de 13% no número de ações trabalhistas propostas por domésticas em relação ao mesmo período do ano anterior. 

É isso o que ocorre quando as leis desafiam o processo de geração de riquezas: esse processo artificial de “ganho de direitos”, divorciado da realidade econômica do país e da própria dinâmica da valorização espontânea do trabalho, gera distorções que prejudicam quem ele deveria supostamente beneficiar. 

Leonardo Maia Moll é advogado e especialista do Instituto Liberal.

Fonte: Gazeta do Povo