""Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem leis de opressão, 2. para negarem justiça aos pobres, para arrebatarem o direito aos aflitos do meu povo, a fim de despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!""
Isaías 10: 1
Decisão do ministro pode impor ideologia no Plano Nacional de Educação.
A decisão monocrática tomada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o ensino de ideologia de gênero nas escolas de Blumenau, Santa Catarina, pode resultar em um efeito cascata.
Fachin decidiu que uma lei que impedia a inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero no documento complementar ao Plano Municipal de Educação e diretrizes curriculares pode ser censura.
Para o ministro “o preceito fundamental em questão é a dignidade da pessoa humana, pois o
direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou a expressão de gênero”.
O ministro sinalizou que o tema ainda deve ser analisado pelo plenário do STF, o que poderá resultar na imposição da ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 462, da Procuradoria-Geral da República, Fachin indicou que o STF deve analisar a ADI 5668, que questiona a falta de reconhecimento LGBT na Educação.
Phonte: Gospel Prime
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