Daqui a dois dias, comemoramos a Independência do Brasil. Deveríamos transformá-lo em uma data simbólica para lutarmos pela nossa independência quanto aos países do Foro de São Paulo. Isto se torna mais imperativo após Dilma ter aplicado mais um golpe. E um dos mais assustadores.
Conforme relata o blog Toma Mais Uma, Dilma lançou mão de mais um decreto autoritário, fascista, ditatorial e criminoso, de número 8.515 (de 3 de setembro de 2015), pelo qual dá plenos poderes ao ministro da defesa Jacques Wagner.
Leia o decreto:
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015VigênciaDelega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,DECRETA:Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:I - transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;II - reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;III - demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;IV - promoção aos postos de oficiais superiores;V - promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;VI - agregação ou reversão de militares;VII - designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;VIII - nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;IX - nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;XI - nomeação de capelães militares;XII - melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;XIII - concessão de condecorações destinadas a militares, observada a ordem contida no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, destinadas a:
- a) recompensar os bons serviços militares;
- b) recompensar a contribuição ao esforço nacional de guerra;
- c) reconhecer os serviços prestados às Forças Armadas;
- d) reconhecer a dedicação à profissão e o interesse pelo seu aprimoramento; e
- e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar;
XIV - concessão de pensão a beneficiários de oficiais, conforme disposto no Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977;XV - execução do disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;XVI - exclusão de praças do serviço ativo; eXVII - autorização de oficial para ser nomeado ou admitido em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta.Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa editará:I - os atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; eII - os atos complementares necessários para a execução deste Decreto.Parágrafo único. A competência prevista nos incisos I e II poderá ser subdelegada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.Art. 4º Ficam revogados:I - o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968; eII - o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998.Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.DILMA ROUSSEFF
E o que dizer dos que defendiam intervenção militar? Como eu sempre falei, tudo nunca passou de ilusão. É óbvio que todos eles se ajoelhariam para a pior escória que já passou pela política nacional. Já fizeram isso diante de Maduro, Kirchner, Correa e Morales, por que seria diferente no Brasil? Militares servem a quem os paga. No caso é Dilma. Que o golpe da presidente sirva para desmoralizar de uma vez por todas quem ainda acreditava em "rebelião militar".
Por isto mesmo sempre defendi a alternativa civil. Nós, civis, não temos rabo preso com Dilma.
O fato é que isto precisa ser revogado pelo Congresso imediatamente. Se nós não lutarmos por nossa liberdade, veremos os novos serviçais de Jacques Wagner sendo obrigados a usar suas baionetas em quem se manifestar contra Dilma do mesmo modo que hoje fazem os soldadinhos de Maduro.
Qual será a escolha republicana?
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