Depois de quatro horas de debate, 17 deputados votaram a favor do parecer e cinco foram contrários; não houve abstenção. O projeto de lei 6583/13, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoio à entidade familiar.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia, membro da bancada evangélica na Câmara, manteve o conceito básico de que uma família é formada apenas por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável.
Na sessão conturbada, parlamentares do PT, PCdoB e PTN tentaram barrar a votação apresentando muitos requerimentos, porem todos eles foram rejeitados.
Um dos deputados presentes na Comissão disse que o relatório é “um retrocesso para a sociedade brasileira”. “É arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, exclua, discrimine, fomente a intolerância, estimule o desrespeito e desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual. O que estamos fazendo aqui é indo de encontro com decisões do STF”, declarou Bacelar, deputado da Bahia eleito pelo PTN.
O deputado Hidekazu Takayama (PSC-PR), fez uma declaração polemica ao dizer que homossexuais deveriam ser presos porque, segundo ele, são eles que se matam durante “briguinhas íntimas”. O pastor Takayama desafiou qualquer jornalista investigativo a verificar os quase 4.000 casos de mortes de homossexuais. Quantos foram praticados por católicos e evangélicos? Nenhum, nenhum”, afirmou ele.
O relatório ainda diz que “nem toda associação humana é base da sociedade e nem toda relação fará jus à especial proteção, ainda que toda comunidade, se não contrária ao bem comum ou à lei, deva ser respeitada e faça jus à tutela geral do Estado”.
Os membros da comissão ainda precisam analisar quatro destaques para que a votação seja concluída, o que deve ocorrer na próxima semana. A matéria será então encaminhada ao plenário da Casa. Fonte UOL
André Santos
Portal Padom
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