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As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de R$ 6 mil.
Com esses dados, o Fisco vai cruzar informações, para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados na declaração do Imposto de Renda ou com a movimentação do cartão de crédito. A determinação consta da instrução normativa (IN) 1.571 e já é alvo de polêmica.
A IN tem amparo na lei complementar (LC) 105/2001, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) argumentam que a lei infringe o direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição. Para tributaristas ouvidos pelo GLOBO, seria coerente que o STF decidisse a favor dos contribuintes.
— O sigilo bancário só pode ser quebrado mediante uma decisão judicial, em casos específicos em que há algum tipo de investigação — afirmou a advogada Claudia Petit, especialista em direito tributário do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.
Fernando Zilveti, tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, concorda que o envio à Receita de informações sobre movimentação financeira configura quebra de sigilo bancário sem decisão da Justiça.
— Somente um juiz pode determinar a quebra do sigilo bancário e em casos em que o contribuinte está sendo investigado, por exemplo. A instrução da Receita não pode mudar a Constituição — disse Zilveti, acrescentando que a Receita receberá uma quantidade absurda de informações, já que o valor para pessoa física é baixo (R$ 2 mil).
De acordo com informações constantes do site do STF, há três Adins referentes à LC 105. Elas são de autoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Partido Social Liberal (PSL) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Pois é, meus caros. Eis o que está acontecendo, de forma resumida: um “partido” de esquerda, que mais parece uma quadrilha, chegou ao poder e tomou o estado de assalto. Além de roubar muito, expandiu os gastos públicos para alimentar muitas boquinhas de companheiros. Com sua incompetência e ideologia retrógrada, destruiu a economia e, com ela, as finanças do governo. Quebrou o Brasil e enriqueceu seus camaradas, eis o resumo.
E agora quer usar a crise que ele mesmo causou para avançar ainda mais sobre nossas liberdades, sobre nossos bolsos. Cada operação de singelos R$ 2 mil por mês, que a inflação de Dilma faz parecer cada vez menos dinheiro, será notificada aos tecnocratas da Receita.
— O sigilo bancário só pode ser quebrado mediante uma decisão judicial, em casos específicos em que há algum tipo de investigação — afirmou a advogada Claudia Petit, especialista em direito tributário do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.
Fernando Zilveti, tributarista e professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, concorda que o envio à Receita de informações sobre movimentação financeira configura quebra de sigilo bancário sem decisão da Justiça.
— Somente um juiz pode determinar a quebra do sigilo bancário e em casos em que o contribuinte está sendo investigado, por exemplo. A instrução da Receita não pode mudar a Constituição — disse Zilveti, acrescentando que a Receita receberá uma quantidade absurda de informações, já que o valor para pessoa física é baixo (R$ 2 mil).
De acordo com informações constantes do site do STF, há três Adins referentes à LC 105. Elas são de autoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), do Partido Social Liberal (PSL) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Pois é, meus caros. Eis o que está acontecendo, de forma resumida: um “partido” de esquerda, que mais parece uma quadrilha, chegou ao poder e tomou o estado de assalto. Além de roubar muito, expandiu os gastos públicos para alimentar muitas boquinhas de companheiros. Com sua incompetência e ideologia retrógrada, destruiu a economia e, com ela, as finanças do governo. Quebrou o Brasil e enriqueceu seus camaradas, eis o resumo.
E agora quer usar a crise que ele mesmo causou para avançar ainda mais sobre nossas liberdades, sobre nossos bolsos. Cada operação de singelos R$ 2 mil por mês, que a inflação de Dilma faz parecer cada vez menos dinheiro, será notificada aos tecnocratas da Receita.
O governo vai acumulando mais e mais informação sobre nossas vidas, sobre montantes pequenos que transacionamos.
A gula do Leão é insaciável, e ele quer mais impostos, mais receita, já que é você, o otário “contribuinte”, quem deve arcar pelas trapalhadas dele, governo. Falar em corte drástico de gastos públicos, em demissão de servidores encostados, em privatização, em redução de impostos para que mais dinheiro sobre nas mãos de quem o produziu, isso é algo inimaginável quando se trata do PT, da esquerda.
A gula do Leão é insaciável, e ele quer mais impostos, mais receita, já que é você, o otário “contribuinte”, quem deve arcar pelas trapalhadas dele, governo. Falar em corte drástico de gastos públicos, em demissão de servidores encostados, em privatização, em redução de impostos para que mais dinheiro sobre nas mãos de quem o produziu, isso é algo inimaginável quando se trata do PT, da esquerda.
Portanto, pode preparar a carteira e pode dar adeus à privacidade: o Grande Irmão está de olho em você, em tudo que você faz, e quer abocanhar mais ainda do que você produz. Viva a esquerda! Viva o PT!
Rodrigo Constantino
Rodrigo Constantino
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