Mato Grosso do Sul reduz homicídios e apresenta aumento dos registros de armas de fogo

Segundo o Mapa da Violência 2016, o estado de Mato Grosso do Sul teve em 10 anos uma queda que 8,8% no número de registros de homicídio por arma de fogo. Em 2004, foram 387 casos, ocupando a 7ª posição entre os Estados, enquanto que em 2014 foram 353, o que o levou a ocupar o 23ª lugar.

Já o balanço da entrega de armas da Campanha Nacional do Desarmamento mostra que no primeiro semestre de 2014, ao considerarmos as taxas por 100 mil habitantes, o Mato Grosso do Sul apresentou taxa inferior à média nacional (de 1,54). O que indica uma distância significativa no que se refere à participação na Campanha Nacional do Desarmamento.

Em paralelo, entre 2004 e 2014, o número de registros novos de armas de fogo cresceu de 7 para 342 no Estado, um aumento de 4.785%, de acordo com dados da Polícia Federal, contrariando a tese central do desarmamento e até mesmo do levantamento Mapa da Violência, de que quanto mais armas, mais homicídios.

Entre os reais motivos para a redução de homicídio no Estado, apontados pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, está a atuação integrada das polícias e o alto índice de resolução de crimes, que supera os 70% no Estado. Fato é que, com a identificação dos autores e punição mostra-se possível inibir as ocorrências de homicídios.

No entanto, infelizmente, a realidade no Brasil não é a mesma e a impunidade em muitas regiões ainda é um dos maiores problemas. A média nacional de elucidação de homicídios é de apenas 5% a 8%. Ou seja, mais de 90% dos casos ficam sem solução.

Segundo o especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, outra medida importante a ser considerada para a redução da criminalidade é o combate às armas ilegais que estão nas mãos dos criminosos.

“O Estatuto do Desarmamento dificultou o direito do cidadão de bem a legitima defesa, mas passou longe de desarmar os criminosos que dispõem de amplo arsenal adquirido de maneira ilícita. Armas de fogo legalizadas nas mãos certas e minimamente treinadas significam menos crimes. O cidadão armado faz o criminoso evitar contato com a vítima”, ressalta Barbosa.

A Organização das Nações Unidas, por meio do Global Study on Homicide, mais amplo e profundo estudo já realizado sobre homicídios, já havia reconhecido que não se pode estabelecer relação direta entre o acesso legal da população às armas de fogo e os índices de homicídio, pois não são as armas do cidadão que matam, mas as do crime organizado, para o qual a lei não possui relevância.

Atualmente em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei 3.722/2012, proposto pelo deputado Rogério Peninha Mendonça, pretende modificar o Estatuto do Desarmamento e está sendo amplamente debatido. 

A proposta visa atender ao clamor da população brasileira, que, cansada da insegurança e do altíssimo número de homicídios, em referendo realizado no País em 2005 rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo e munições. Foram 59.109.265 votos rejeitando a proposta (63,94% dos eleitores).

Phonte: Jornal Dia Dia