Liberdade religiosa: Projeto prevê fim de crimes de injúria e difamação para religiosos

A Câmara instalou comissão especial para analisar Projeto de Lei 6314/05, que proíbe a abertura de processo por crimes de injúria e difamação contra ministros religiosos e professores, nos casos de opiniões emitidas no exercício da profissão. 

A proposta, que altera o Código Penal, foi apresentada pelo deputado Takayama (PSC-PR) e terá relatoria de Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ambos são membros da Frente Parlamentar Evangélica, um dos maiores grupos suprapartidárias do Congresso, mais conhecida como bancada evangélica.

Relator do projeto, Leonardo Quintão defende que criação do estatuto poderá garantir liberdade religiosa

A comissão especial, instalada nesta quarta-feira (4), terá como presidente e primeiro vice-presidente os deputados Antônio Jácome (PMN-RN) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), respectivamente. Ambos também são integrantes da bancada religiosa. O colegiado terá a função de analisar o mérito da matéria no sentido de incluir aquelas categorias no artigo da lei que já prevê a salvaguarda a advogados, críticos literários e artísticos.

Takayama defende que professores, assim como as demais profissões contempladas pela lei, podem fazer declarações consideradas ofensivas, mas que fazem parte do processo educacional de “análise crítica dos acontecimentos e da História”. 

O mesmo argumento é utilizado para defender a outra categoria, que abarca pastores, padres e demais líderes religiosos. Segundo o deputado do partido cristão, ministros de igrejas devem, com o objetivo de impor respeito às doutrinas religiosas, se “posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses valores, e que podem ser considerados como ofensivos por outros que defendem posição divergente”.

Direito de crença
Eleito para presidir a comissão, Jácome designou que Quintão assumisse a relatoria do projeto. O peemedebista já indicou ser favorável à proposição, dizendo que a comissão será importante para garantir o direito de crença e expressão de todas as religiões. “Nosso papel, como relator, é receber as sugestões de todas as religiões para que a gente possa construir um estatuto para que as pessoas possam exercer sua fé de maneira respeitosa”, afirmou Quintão.

A comissão especial também analisará outras duas propostas, que tramitam em conjunto. Uma delas é o Projeto de Lei 1089/15, do deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência. Segundo esse projeto, os líderes religiosos de qualquer denominação poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja, acerca de qualquer tema, de acordo com os textos sagrados por ela adotados.

A outra é o Projeto de Lei 2909/15, que proíbe intervenção estatal em organização religiosa. De acordo com a matéria, são nulos de pleno direito os atos administrativos e as decisões judiciais na parte em que estabeleçam restrições, modificações ou intervenções na área administrativa, fiscal, financeira ou de gerência de entidade religiosa.

Fonte: Congresso em Foco