O polêmico projeto europeu de direitos autorais que pode censurar a web e mudar a internet como a conhecemos

Fala-se até que os memes podem ser barrados

Para muita gente que vive na União Europeia, Artigo 13 é sinônimo de ameaça à internet. Soa como exagero, mas a expressão faz referência a uma controversa proposta de lei de direitos autorais que poderá resultar em severas restrições para o compartilhamento de imagens, vídeos e outros conteúdos criados por usuários de redes sociais e outras plataformas.

Não é só isso: outra proposta, o Artigo 11, poderá fazer com que links para sites de notícias sejam taxados em serviços que distribuem conteúdo, como o Google News.

Como e por quê? Você já vai entender.
O que é o Artigo 13?

O Artigo 13 faz parte de um plano de reforma sobre direitos autorais que, se entrar em vigor, terá validade nos países que compõem a União Europeia. O projeto foi apresentado em 2016 e, apesar de uma intensa campanha contrária, recebeu aprovação pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu nesta quarta-feira (20).

Basicamente, o Artigo 13 determina que plataformas online, independente de tamanho ou do tipo de serviço oferecido, filtrem uploads de conteúdo para combater a violação de copyright por parte dos usuários.

Os defensores da lei afirmam que a iniciativa tornará o mercado mais justo e sustentável para criadores de conteúdo, imprensa e afins. Já os que se opõem à ideia temem por um cenário restritivo o suficiente para dificultar a liberdade de expressão e até a viabilidade de determinados negócios baseados na internet.

Para você ter ideia, vários veículos europeus passaram a chamar atenção para o assunto frisando que o Artigo 13 acabará com os memes. Talvez haja uma dose de exagero nessa afirmação, mas o “drama” aqui tem a sua razão de existir.

Frequentemente, memes são baseados em pequenos trechos de filmes, eventos esportivos ou programas de TV, por exemplo. Isso significa que boa parte dos memes vem de materiais protegidos por copyright. É aqui que a situação fica preocupante: as plataformas online terão que fazer filtragens automáticas para não violar os direitos sobre esse conteúdo.

É óbvio que a restrição não se limita a memes. Praticamente qualquer tipo de conteúdo que, de acordo com os critérios do Artigo 13, ferirem direitos autorais, deverão ser barrados em redes sociais, serviços de armazenamento e compartilhamento de mídia, plataformas colaborativas (como a Wikipedia), provedores, entre outros.
Por que o Artigo 13 é tão polêmico?

Tim Berners-Lee (o “pai” da web) e Jimmy Wales (fundador da Wikipedia) estão entre os 70 nomes influentes que criticaram a proposta em carta aberta (PDF). Para eles, a lei criará mecanismos de vigilância e controle automatizado dos usuários.

Mas a controvérsia vai além disso. Existe o temor de que a lei seja usada de alguma forma para remover da web publicações que fazem críticas a governos, candidatos ou partidos políticos, por exemplo. Além disso, teme-se que a web seja dominada por conteúdo de corporações que detêm grande parte dos direitos autorais.

Tim Berners-Lee

O artigo 13 poderá ainda forçar plataformas pequenas a adotar filtros exagerados: como elas não têm acesso a tecnologias avançadas de reconhecimento de conteúdo, vai ser melhor pecar pelo excesso do que sofrer punições por deixar alguma violação passar.

Se conteúdo legítimo acabar sendo barrado por conta de excessos na filtragem, pode-se então ter uma situação de censura. Somente gigantes como Google e Facebook teriam condições de fazer uma filtragem mais precisa, mas, provavelmente, isso implicaria em análises de conteúdo tão profundas que poderiam até ferir os direitos à privacidadedo usuário.

Artigo 11: taxas sobre links

O Artigo 11 é outro ponto polêmico da proposta, embora venha recebendo menos atenção. Essencialmente, ele determina que plataformas online paguem uma espécie de taxa ou licença para disponibilizar links para notícias com pequenos trechos destas.

Para os defensores da ideia, a cobrança deve recompensar veículos que geram conteúdo que atraem usuários para plataformas de companhias como Google e Facebook.



Mas, além de polêmica, essa ideia tem grandes chances de terminar em fracasso. Em 2014, o Google News foi fechado na Espanha por conta da imposição de uma cobrança similar. O efeito disso foi sentido já no dia seguinte à decisão: diversos veículos registraram entre 10% e 15% de queda nos acessos às suas páginas.

Em alguns sites, essa porcentagem foi maior. Não por acaso, um estudo realizado em 2015 aponta que cobranças sobre links podem gerar perdas expressivas de receita aos serviços de notícias justamente pela diminuição do tráfego.

O que acontece a partir de agora?

Apesar de uma comissão do Parlamento Europeu ter aprovado a proposta, ela vem sob a forma de uma instrução que determina que os países do bloco cumpram as obrigações, mas não especifica como. Isso significa que cada país terá que deliberar sobre as suas próprias leis para se adaptar e, ao mesmo tempo, discutir o assunto com os demais.

Isso pode levar meses. Até lá, os opositores continuarão tentando barrar o Artigo 11 e o Artigo 13. É o caso de Julia Reda, representante do Partido Pirata no Parlamento Europeu. Ela ressalta que ainda é possível derrubar os projetos: no dia 4 de julho (se a data não mudar), os 751 deputados europeus deverão tratar do assunto. Dependendo do que for decidido ali, os projetos seguirão para uma votação final.




Vale frisar que o Artigo 11 recebeu 13 votos a favor e 12 contra. O Artigo 13 obteve 15 votos a favor e 10 contra. Reda divulgou em seu site a lista dos parlamentares que foram favoráveis aos projetos.

Mesmo dizendo respeito à Europa, o assunto é de interesse global. Muitas plataformas são únicas ou integradas e, portanto, terão que mudar para usuários do mundo todo se tiverem que se adaptar à nova lei.

A expectativa é a de que haja uma mobilização tão forte na internet quanto as que derrubaram os projetos de lei SOPA e PIPA em 2012.


Com informações: The Verge, The Guardian, BBC, BoingBoing.

A UE aprovou uma lei de direitos autorais que pode mudar a internet como a conhecemos

O parlamento da UE votou hoje (12 de setembro) para aprovar reformas controversas de direitos autorais que estão em andamento desde 2016 e pode transformar a internet para usuários na Europa e além.

A Diretiva de Direitos Autorais tem o objetivo de proteger os criadores de conteúdo e recebeu forte apoio de algumas das comunidades artísticas e de mídia. Mas seus críticos - incluindo pioneiros da internet e gigantes da tecnologia como Google, Facebook e Apple - argumentam que as reformas dificultariam o livre fluxo de informações, transformariam as empresas de tecnologia em policiais de conteúdo e levariam à ossificação da web.

Em uma sessão em Estrasburgo, na França, legisladores europeus aprovaram uma versão atualizada da Diretiva de Direitos Autorais, incluindo os muito contestados Artigo 11 e Artigo 13 . O Artigo 11 exige que os agregadores de notícias, como o Google, paguem às empresas de mídia o chamado “imposto sobre link” ao compartilhar seu conteúdo. 

O Artigo 13 exige que as plataformas policiem o conteúdo enviado para as postagens antes de sua publicação, usando um software automatizado que detecte e filtre violações de propriedade intelectual.

Axel Voss, o político alemão e membro do Parlamento Europeu (MEP) que liderou as iniciativas sobre os artigos 11 e 13, comemorou a votação e agradeceu aos seus colegas políticos "pelo trabalho que fizemos juntos", relata The Verge . "Este é um bom sinal para as indústrias criativas na Europa", disse Voss.

No entanto, os opositores da lei alertam que essas mudanças, destinadas a ajudar os criadores de conteúdo a se beneficiar financeiramente da web aberta, levarão apenas a uma internet fechada. 

Embora quase todos - incluindo gigantes da tecnologia e pioneiros da internet - admitam que as mudanças na lei de direitos autorais para garantir que os criadores sejam pagos pelo seu trabalho são necessárias, as soluções da Diretiva de Direitos autorais - particularmente o "link tax" e "upload filters" dos artigos 11 e 13 - não é o caminho a seguir, eles dizem.

Alguns legisladores europeus também condenaram as mudanças. A eurodeputada holandesa Marietje Schaake disse em comunicado após a votação que está decepcionada com o resultado. “O Parlamento desperdiçou a oportunidade de fazer a reforma dos direitos autorais no caminho certo. 

Este é um resultado desastroso para a proteção dos nossos direitos fundamentais, os usuários comuns da Internet e o futuro da Europa no campo da inteligência artificial. Demos um passo atrás em vez de criar uma verdadeira reforma dos direitos autorais que seja adequada para o século 21 ”, argumenta Schaake.

Um resumo da legislação da UE explica que a Internet se tornou o principal mercado de distribuição e acesso a conteúdos protegidos por direitos de autor. Ao contrário dos modelos de negócios tradicionais, no entanto, as pessoas que produzem e publicam conteúdo e detêm os direitos de propriedade intelectual têm dificuldade em impor seus direitos ao trabalho on-line. 

Os legisladores argumentam que isso “poderia colocar em risco o desenvolvimento da criatividade e produção de conteúdo criativo europeu”, e é por isso que são necessárias leis mais fortes que protejam os criadores.

Mas a nova lei não teria apenas um impacto sobre os criadores de conteúdo profissional, alertam tecnólogos. “O impacto do Artigo 13 também recairia sobre usuários comuns de plataformas de Internet - não apenas aqueles que fazem upload de música ou vídeo (freqüentemente dependendo das limitações e exceções de direitos autorais, que o Artigo 13 ignora), mas mesmo aqueles que contribuem com fotos, textos, ou código de computador para abrir plataformas de colaboração como Wikipedia e GitHub ”, escreveu o inventor da web, Tim Berners, e o pioneiro da Internet Vint Cerf em uma carta de 12 de junho (pdf) para Antonio Tajani, presidente do Parlamento Europeu.

A lei de direitos autorais ainda não está definida . Agora, os estados membros individuais votarão em casa antes que a diretiva retorne ao Parlamento Europeu para outra votação no final de 2018 ou início de 2019. Se aprovado, cada um dos estados membros interpretará a diretiva, que tem como objetivo unificar a abordagem da UE em relação à intelectualidade. propriedade, como bem entenderem.

Portanto, ainda há um longo caminho pela frente antes que os postos sejam policiados por máquinas e os feeds de notícias sejam obrigados a pagar por cada link. Aproveite a web como a conhecemos enquanto você ainda pode.

Phonte:
https://tecnoblog.net/248010/projetos-copyright-uniao-europeia/
https://qz.com/1387466/article-11-and-article-13-the-eu-copyright-law-that-could-overhaul-the-internet/