Alemanha: Assustador Alcance da Autocensura

Parece que há uma diferença significativa entre o que os alemães dizem em público e o que eles pensam de verdade... Também foi constatado que 57% dos alemães dizem que está dando nos nervos terem que ouvir "gradativa e incessantemente o que dizer e como se comportar".

"Faz uma diferença enorme...se os cidadãos sentem que estão sendo cada vez mais vigiados e avaliados... Muitos cidadãos sentem que estão sendo desrespeitados porque querem que suas apreensões e posições sejam levadas a sério, que fatos importantes sejam debatidos abertamente..." — Trecho extraído de uma enquete sobre a autocensura na Alemanha conduzida pelo Institut für Demoskopie Allensbach.

Esse retrocesso (quanto ao respeito pela liberdade de expressão) pelo menos até o momento, desembocou em 2018 na lei de censura da Alemanha, que exige das plataformas de redes sociais que excluam ou bloqueiem quaisquer pretensas "ofensas criminais" na Internet como difamação ou incitamento, no prazo de 24 horas após o recebimento da reclamação do usuário. 

Caso as plataformas não cumpram a lei, o governo alemão poderá multá-las em até 50 milhões de euros. Tem gente sendo processada na Alemanha por criticar as políticas de migração do governo...

Uma nova pesquisa de opinião sobre a autocensura na Alemanha mostrou que os alemães censuram suas próprias conversas num nível impressionante. Perguntados se é "possível se expressar livremente em público", somente 18% responderam que sim. Em contrapartida, 59% dos alemães disseram que entre amigos e conhecidos eles se expressam livremente.

"Quase dois terços dos cidadãos alemães estão convencidos de que 'hoje em dia é preciso ser extremamente cauteloso em relação a determinados assuntos', porque há inúmeras convenções sociais tácitas com respeito a opiniões aceitáveis e admissíveis" de acordo com um levantamento conduzido pelo Institut für Demoskopie Allensbach para o jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung (FAZ).

"O levantamento constatou que a questão dos refugiados é um dos temas mais sensitivos para a esmagadora maioria dos entrevistados, seguido pelas opiniões sobre muçulmanos e Islã". Por outro lado, "a situação é bem diferente quando se trata de temas como proteção climática, igualdade de direitos, desemprego e criação dos filhos, sobre estes temas podemos ser francos, segundo a maioria quase absoluta". A título de exemplo, 71% dos alemães dizem, conforme a pesquisa, que só se pode tecer comentários sobre a questão dos refugiados "com cautela".

Uma evolução significativa ocorreu ao longo das últimas duas décadas com respeito a assuntos considerados tabus. Em 1996, apenas 16% dos alemães julgavam o patriotismo uma questão delicada. Hoje a porcentagem saltou para 41%.

"Patriotismo, cosmopolitismo e apoio à Europa" (ou seja: apoio à UE) não costumavam ser mutuamente exclusivos, segundo o levantamento. Hoje, no entanto, "a população já não tem tanta certeza de que as elites, com o seu forte apoio à integração europeia, numa economia globalizada, ainda têm a nação em alta estima e consideração... os cidadãos temem cada vez mais serem vistos como partidários da direita quando manifestam patriotismo. Um terço da população acredita que os políticos deveriam ter cuidado ao tornar público o orgulho nacional se não quiserem se expor a ofensas ríspidas".

Há uma enorme discrepância em relação ao que os alemães consideram tabu na esfera pública e ao que eles consideram tabu na esfera privada, em bate-papos com amigos e conhecidos. Senão vejamos: 62% dos alemães estão convencidos de que se um político disser que o Islã tem demasiada influência na Alemanha ele se exporá a duras críticas, ao passo que somente 22% acreditam que expressar esse mesmo sentimento em conversas privadas poderia ofender alguém. 

Na mesma linha, expressar o sentimento de que "a Alemanha está fazendo além da conta para os refugiados" é visto como arriscado para ser verbalizado em público, no entanto apenas 31% considera um problema dizer isso em particular. Parece, em outras palavras, haver uma diferença significativa entre o que os alemães dizem em público e o que eles realmente pensam.

"Vale observar que o levantamento ressalta que muitos alemães têm a impressão de que o controle social está sendo ampliado quando se trata de opinar na esfera pública e que as verbalizações das pessoas e seu comportamento estão cada vez mais vigiados". "A cada dois cidadãos, um está convencido de que hoje é dada muito mais atenção à maneira dele se comportar em público e ao que ele diz. O levantamento também mostra que 41% dos alemães afirmam que há um exagero quanto à correção política e 35% até chegaram à conclusão que a liberdade de expressão só é possível em círculos privados".

O fato do público alemão acreditar que há um certo exagero no tocante à correção política pode ser exemplificado pela constatação da pesquisa de que dois terços do público alemão discorda de que devam ser usados termos especiais, politicamente corretos em relação aos migrantes, como por exemplo "pessoas com background migratório", no discurso público, em vez de termos mais do dia a dia como "estrangeiros". Também foi constatado que 57% dos alemães dizem que está dando nos nervos terem que ouvir "gradativa e incessantemente o que dizer e como se comportar". 

Os alemães da antiga RDA comunista reclamam mais a esse respeito do que a média dos alemães, uma vez que "ainda está na memória deles as regulamentações e restrições" de acordo com a pesquisa, que termina com a seguinte nota:

"Faz uma diferença enorme se uma sociedade aceita e concorda com normas que tenham valor ou se os cidadãos sentem que estão sendo cada vez mais vigiados e avaliados... Muitos cidadãos sentem que estão sendo desrespeitados porque querem que suas apreensões e posições sejam levadas a sério, que fatos importantes sejam debatidos abertamente..."

Os resultados da pesquisa dificilmente pegaram algum observador de calça curta quanto ao retrocesso ao respeito à liberdade de expressão nos últimos anos na Alemanha. Esse retrocesso, pelo menos até o momento, desembocou em 2018 na lei de censura da Alemanha, que exige das plataformas de redes sociais que excluam ou bloqueiem quaisquer pretensas "ofensas criminais" na Internet como difamação ou incitamento, no prazo de 24 horas após o recebimento da reclamação do usuário. Caso as plataformas não cumpram a lei, o governo alemão poderá multá-las em até 50 milhões de euros.

Tem gente sendo processada na Alemanha por criticar as políticas de migração do governo: em 2016, o casal, Peter e Melanie M., foi acionado em um processo criminal por ter criado um grupo no Facebook que criticava a política de migração do governo. Segundo os boletins de notícias, a página afirmava: "os refugiados de guerra e econômicos estão inundando o nosso país. Eles trazem consigo terrorismo, medo e tristeza. Eles estupram nossas mulheres e colocam nossos filhos em perigo. Ponham um ponto final nisso!"

No julgamento, Peter M. defendeu seus comentários postados na Internet e adiantou: "não se pode sequer expressar uma opinião crítica sobre os refugiados sem ser tachado de nazista. A minha intenção era a de criar um fórum de discussão onde se poderia falar livremente sobre os refugiados..." Em seu veredito, o juiz ressaltou: "a descrição do grupo é uma série de generalizações com um claro viés de direita." Peter M. foi condenado a nove meses de prisão, mas teve a pena suspensa e sua esposa foi condenada a pagar uma multa de €1.200, o juiz acrescentou: "espero que você tenha entendido a gravidade da situação. Se você aparecer novamente na minha frente acabará na cadeia".

Em setembro de 2015, o jornal Die Welt relatou que as pessoas que expressam pontos de vista "xenófobos" nas redes sociais, correm o risco de perderem o direito de ver seus próprios filhos. Não há sequer a necessidade de ter havido um delito penal para que um tribunal possa considerar que o bem-estar da criança está sendo posto em perigo e restringir o direito dos pais de verem seu filho ou proferir que "um educador" esteja presente durante um encontro entre pai e filho e que ele (educador) possa "intervir, se necessário." 

Também é possível proibir certas atitudes, expressões ou encontros na presença da criança. Como último recurso, o tribunal pode tirar de vez o filho da guarda do pai.

Em agosto de 2017 o tribunal distrital de Munique condenou o jornalista alemão Michael Stürzenberger a seis meses de prisão, por ele ter publicado em sua página do Facebook uma foto histórica do Grande Mufti de Jerusalém, Haj Amin al-Husseini, apertando a mão de um alto funcionário nazista em Berlim em 1941, mas teve a pena suspensa. 

A promotoria acusou Stürzenberger de "incitar o ódio ao Islã" e "denegrir o Islã" ao publicar a fotografia. O tribunal considerou Stürzenberger culpado por "divulgar propaganda de organizações anticonstitucionais". Depois que ele apelou da sentença em dezembro de 2017, um tribunal de apelações em Munique o absolveu de todas as acusações. O tribunal de apelações julgou que seus comentários estavam protegidos pela liberdade de expressão. No entanto, a impressão que ficou na sociedade alemã é que até fatos históricos se tornaram tabu.

De modo que, embora o medo dos alemães de expressarem suas opiniões em público não seja motivado por nenhum receio legítimo de serem colocados em algum tipo de gulag soviético ou chinês, há apreensões extremamente concretas e preocupações extremamente reais, como as exemplificadas pelos processos mostrados acima.

Muito embora o levantamento tenha se limitado à Alemanha, é plausível supor que se ele fosse conduzido em países da Europa Ocidental com características não muito diferentes das da Alemanha, como o Reino Unido por exemplo, os resultados não seriam muito discrepantes. 

O espaço para a liberdade de expressão tem encolhido lá também, para acessar artigos sobre esse tema, clique nos links a seguir: aqui e aqui. Em um caso recente, o candidato do Partido Liberal Democrata, Dániel Tóth-Nagy, foi suspenso do partido por comentários proferidos, tais como: "não existe essa coisa de islamofobia" e ao responder a um tuíte sobre a islamofobia: "e quanto à mutilação genital feminina (FGM)? Assassinatos em Nome da Honra? Casamentos forçados? 

O que vocês acham dos protestos das mulheres no Irã, Arábia Saudita e outros países islâmicos contra o uso compulsório da hijab (véu islâmico)? E quanto à Sharia na Grã-Bretanha? Direitos dos movimentos LGBT e a educação negada pelos muçulmanos em Birmingham?"

É legítimo que um político faça esse tipo de pergunta, mas vejam o que o porta-voz do partido local disse:

"Essas postagens não têm absolutamente nada a ver com os valores e convicções do nosso partido e não serão toleradas. Se soubéssemos disso antes, não haveria a menor possibilidade dele ser escolhido como candidato. Nós o suspendemos imediatamente e pedimos desculpas a qualquer um que tenha se sentido constrangido ou ofendido por esses comentários".

De uns tempos para cá, cartazes que anunciavam o novo álbum do cantor britânico Morrissey, California Son, foram retirados de trens e estações de Liverpool e das áreas circunvizinhas porque um passageiro entrou em contato com a empresa de transporte ferroviário e perguntou se ela concordava com as opiniões de Morrissey, questionando se os cartazes eram "apropriados". 

O caso se deu depois que Morrissey apareceu no Tonight Show nos EUA usando um emblema apoiando o partido político For Britain, de direita liderado por Anne Marie Waters.

"É muito Terceiro Reich, não? E isso prova somente que as suscetibilidades dos mais tacanhos podem ser levadas em conta nos círculos das Artes Britânicas", salientou Morrissey em relação à remoção dos cartazes. "Não somos livres para debater e isso por si só é a suprema rejeição da diversidade... Receio que estamos vivendo a Era da Idiotice, temos que orar para que isso passe logo."

Dado o quão avançado se encontra o retrocesso da liberdade de expressão na Europa, há pouca chance desse retrocesso passar logo. A julgar pelo resultado da enquete alemã, os europeus não precisarão nem ser censurados pelos governos: eles foram habilmente condicionados a se autocensurarem com maestria.

Judith Bergman é colunista, advogada e analista política, também é Ilustre Colaboradora Sênior do Gatestone Institute.