O governo de Obama está se aprontando para introduzir novas
normas que exigem que as instituições de caridade forneçam abortos para
crianças refugiadas que entram nos EUA sem seus pais. Organizações religiosas
dizem que isso é uma violação dos direitos dos pais e uma violação dos direitos
de consciência das organizações religiosas que ajudam no reassentamento das
crianças.
O público tem até segunda-feira para comentar sobre as novas
normas rápidas, que foram introduzidas na véspera de Natal. O governo diz que
seria “contrário ao interesse do público” aguardar “até um aviso público e a
finalização do processo de sugestões.” O governo também afirma que não é
necessária nenhuma revisão do Congresso e que não há nenhuma questão com o
federalismo ou qualquer impacto sobre as famílias nas novas normas.
As normas exigem que serviços de saúde religiosos façam
encaminhamentos para a contracepção de emergência, façam parceria com grupos
que fornecem aborto, ou notifiquem o governo federal que faria os preparativos
para o aborto. Se as organizações não fizerem isso, elas perdem sua
qualificação para receber assistência federal. Funcionários ligados a agências
católicas disseram ao Friday Fax que eles haviam transmitido suas objeções às
novas normas ao governo de Obama. Eles são obrigados a cumprir antes de 24 de
junho de 2015.
As normas também exigem que as instituições de saúde treinem
seus funcionários em “LGBTQI” e em identificar crianças “transgêneras e
intersexuais” desacompanhadas. As normas afirmam que “‘Gênero’ se refere às
atitudes, sentimentos e condutas que determinada cultura associa com o sexo
biológico de um indivíduo,” e que “Não se deve confundir esse termo com ‘sexo’
[que] se refere à condição biológica de uma pessoa e é tipicamente categorizada
como homem, mulher ou intersexo.”
Para ajudar funcionários médicos a identificar o sexo de uma
criança as normas avisam: “Há muitos indicadores do sexo biológico, inclusive
os cromossomos sexuais, as gônadas, os órgãos reprodutivos internos e os órgãos
sexuais externos.” “‘Identidade de gênero’ se refere à noção de alguém como
homem, mulher ou transgênero,” diz.
Vários instrumentos de direitos humanos exigem que as nações
protejam as crianças de adultos predadores. Em casos em que os pais ainda
estejam vivos, isso inclui seus direitos de criar seus filhos de acordo com
suas convicções religiosas.
Mesmo assim, em 2013 o UNICEF publicou um relatório que
afirma que crianças até de dez anos de idade têm o “direito” a serviços de
saúde sexual e reprodutiva sem consentimento dos pais. Para justificar a
afirmação, o UNICEF fez referência a comentários feitos pelo comitê que
supervisiona a implementação da Convenção dos Direitos da Criança. Esse mesmo
comitê disse à Santa Sé no ano passado que sua oposição ao sexo adolescente e
ao aborto representava uma violação do tratado.
Especialistas religiosos disseram ao Friday Fax que o
comentário deles sobre a lei proposta é que o requisito de realizar, fazer
parceria ou encaminhar para aborto ou contracepção viola os direitos de
consciência.
Tradução: Julio Severo
Fonte: Friday Fax e juliosevero.blogspot.com
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