Cotas raciais: um equivocado critério de justiça

por Leonardo Neiva

Circula nas redes sociais um vídeo em que membros do movimento negro de São Paulo invadem uma sala de aula da USP no intuito de discutir a questão racial e o acesso de negros àquela universidade, momento em que um dos estudantes se irrita com a interrupção e pede que a aula continue. 

Os integrantes do movimento negro passam então a hostilizar o aluno, gritando frases como “você pensa que é fácil ser negro e pobre na periferia? Em que escola você estudou? Aposto que foi em escola particular”. O rapaz branco responde: “eu sou igual a vocês, nem melhor, nem pior. Estudei em escola particular e disso tenho muito orgulho, porque meu pai trabalhou muito para que isso acontecesse. 


Quer entrar nessa universidade? Então vá estudar”. Certamente essa é uma discussão que sintetiza a divergência de opiniões presente na sociedade brasileira.

A democracia é um método de tomada de decisões por meio da regra da maioria, destinado a maximizar os valores fundamentais da igualdade e liberdade. Mas qual seria o real significado de igualdade? Norberto Bobbio explica que igualdade não é mais que uma comparação; presta-se como valor apenas na medida em que a regra da justiça manda “dar a cada um o que lhe cabe”. 

A cada um deve ser dado o que lhe cabe segundo determinado critério de justiça, ou seja, segundo o mérito ou segundo a necessidade. Isto implica dizer que para tratar as pessoas com equidade, o primeiro passo é escolher um critério de justiça, escolher o que é justo. Na verdade, então, o que os estudantes negros querem é que o critério adotado seja o da necessidade, isto é, que se destine a vaga ao mais necessitado, ao passo que o estudante branco deseja que seja adotado o critério do mérito estudantil, que se destine a vaga ao mais qualificado. Então, qual dos dois está correto?

Penso que a razão esteja com os que julgam ser o mérito o critério mais adequado, pois este é verdadeiramente capaz de aumentar o bem-estar da sociedade. Em outros termos, a solução das cotas raciais é inútil para a sociedade. Observa-se nas instituições de ensino superior públicas que muitos dos alunos cotistas apresentam pouquíssimas condições de efetivamente aprender. 

Longe de ser preconceito, acontece que não é a raça que os diminui, mas a deficiência na educação de base que tiveram. Tais estudantes são vítimas da péssima qualidade da educação no Brasil, e não é uma vaga em uma universidade que resolverá o seu problema. Ademais, é alarmante a quantidade dos que não demonstram o menor interesse pelos estudos – no discurso querem estudar, mas a prática demonstra o contrário. 

Acredito que isso seja culpa tanto da falta de acompanhamento e disciplina por parte das famílias, quanto da falta da cultura do estudo diário nas escolas públicas de base. Em geral, os alunos de uma escola pública estudam pouco porque não é preciso estudar para passar de ano.

O mais cruel é que o aluno cotista será vítima de ainda mais preconceito no futuro, como consequência das deficiências de aprendizado acumuladas, no momento em que não conseguir ingressar no mercado de trabalho. Mas, para resolver esse problema, os políticos, interessados tão somente no voto dos negros, já inventaram a cota racial em concursos, não é mesmo? 

Ora, se for verdadeira a necessidade de cota racial em concursos, então, resta comprovado que a cota racial para ingresso no ensino superior não atende minimamente sua finalidade.

Se o que se deseja é corrigir injustiças históricas contra os negros, a equalização somente será possível no dia em que houver educação pública de qualidade para estes, isto é, no dia em que o “negro pobre da periferia” puder estudar numa escola tão boa quanto a do branco, tal como ocorre nos países desenvolvidos. 

Esse sim será um grande momento histórico. Mas isso custa muito caro, e, como bem destaca a escola liberal do Public Choice, os políticos desejam, antes de tudo, maximizar sua própria utilidade. É mais cômodo e eleitoralmente interessante para os políticos distribuir cotas raciais em instituições de ensino e concursos públicos. Então, nada é feito no sentido de conferir qualidade à educação de base. Verdadeira igualdade não os interessa.

*Leonardo Neiva é mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília, professor de Direito Tributário e Direito Administrativo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí.

Fonte: Instituto Liberal