O Acordo de União Civil (AUC), que regula as relações homossexuais no Chile, entra em vigor nesta quinta-feira (22), após 12 anos de debate parlamentar.
No país, que tem uma grande influência da Igreja Católica, o divórcio só foi estabelecido em 2004 e a sodomia foi despenalizada há 15 anos. O aborto não é permitido em nenhum caso.
O AUC cria um novo estado civil, o de "convivente civil". Os casais gays poderão herdar nas mesmas condições dos casamentos e terão a mesma preferência que os parentes de sangue para o cuidado dos filhos, além de direito à cobertura de saúde do cônjuge, assim como à pensão.
Mas os assinantes do AUC não são elegíveis para adotar, uma opção para a qual têm prioridade os casamentos tradicionais. Os homossexuais podem fazê-lo, mas como um último recurso e como solteiros.
Cerca de 1.600 casais, a maioria heterossexuais, já haviam se inscrito para assinar o AUC, considerado também uma oportunidade para regularizar convivências de anos, muitas com filhos e bens em comum, que não quiseram passar por um juiz ou pela igreja.
Embora as organizações homossexuais considerem o AUC como um dos principais marcos de sua luta pela igualdade de direitos, elas alertam que no Chile ainda restam algumas pendências, como uma lei de identidade de gênero ou o casamento igualitário.
Via: RFI
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