Vimos alguns anos atrás quando o endereço do site tijoladas do mosquito, blog catarinense que frequentemente fazia denúncias ao governo estadual de SC e ao grupo RBS e que era registrado no órgão brasileiro REGISTRO.BR, foi facilmente retirado do ar através da "justiça". Sites com domínios no exterior (sem o .br), não são facilmente censurados e perseguidos pelo governo brasileiro. Com a possível aprovação do Marco da Internet, esta governança mundial de domínios seria tudo que o governo brasileiro e as grandes corporações precisam para vetar as vozes críticas que os denunciam através da internet.
Vimos alguns anos atrás representantes brasileiros na ONU clamando por regulamentação na rede. Agora que falta apenas o senado para nos salvar do controle total da internet pelo governo através do marco civil, nossos representantes já estão de olho na censura de domínios.
Veja abaixo a matéria do Portal Brasil:
Contexto é favorável a mudanças na governança da rede
Avaliação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que coordena evento
Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Internet (NETmundial) já parte de um contexto favorável a mudanças na política de governança mundial da rede. A avaliação é do secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, que coordena o encontro. Ele destaca dois fatos recentes: o anúncio dogoverno dos Estados Unidos de que pretende abrir mão da governança da rede em favor da comunidade global e a aprovação do marco civil da área pela Câmara dos Deputados.
A NETmundial, marcada para 23 e 24 de abril em São Paulo, tem participação confirmada de 80 países. No dia 14, o Departamento de Comércio dos EUA comunicou oficialmente seu novo entendimento sobre o assunto e pediu à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann – Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet) que construa um processo de transição nesse sentido.
“Já é uma consequência positiva da organização da conferência e de toda a movimentação mundial em que ela se insere”, observa Virgilio. “O Brasil tem sido uma das nações que lideram esse movimento por mais transparência e multissetorialidade, mas é uma reivindicação da comunidade internacional praticamente inteira”.
O secretário lembra que revelações recentes de espionagem reduziram a confiança no atual modelo e argumenta que, devido à sua natureza descentralizada, a internet não pode ser regulada em nível nacional.
“A internet tem mais de 3 bilhões de usuários. É considerada hoje uma tecnologia de uso geral, um elemento básico e essencial na vida de quase todos os cidadãos e um componente chave na economia e nos governos dos países”, observa. “Mas seu outro lado inclui ameaças de crimes cibernéticos, ataques à liberdade de expressão e aos direitos humanos, disputas jurídicas transnacionais e concentração de mercado e riquezas.”
Para Virgilio Almeida, a revisão dos arranjos que organizam as funções e recursos da rede mundial é vital para o fortalecimento do ciberespaço e de seu uso para o desenvolvimento social e econômico de todas as nações. O secretário deu entrevistas sobre o assunto à revista britânica The Economist e à agência de notícias Reuters Brasil.
Mediação
Criada em 1988, a Icann coordena o sistema de nomenclatura para a internet, que ordena os nomes de domínios, evitando repetições e mediando conflitos. Da mesma forma com os endereços IP. Com isso, atua como elemento central na definição dos endereços que os computadores usam para se interligar à rede.
A entidade nasceu como um projeto do governo norte-americano e hoje é uma corporação de utilidade pública, sem fins lucrativos, com sede na Califórnia. Está sujeita às leis dos Estados Unidos.
Em 2012, o presidente da Icann – então recém-empossado– disse que a instituição começava a ajustar seu modo de atuar para chegar a um modelo contemporâneo e inovador e se tornar efetivamente mundial, desvinculando-se do modelo tradicional norte-americano.
Fadi Chehadé participou de reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), coordenado pelo secretário do MCTI, e se reuniu com a presidenta da República, Dilma Rousseff. Ele elogiou o modelo brasileiro de governança, em que governo, empresas, academia e terceiro setor têm representatividade e nenhum setor tem maioria na composição da instância decisória.
A Icann começou sua 49ª reunião pública no domingo (23), em Singapura, com a previsão de dar início à transição no sistema mundial.
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Vejam bem, como o ICANN está sujeito às leis dos EUA, o governo brasileiro não pode usar decisões judiciais tendenciosas ou (futuramente) o marco civil para desabilitar domínios que contenham denúncias contra o governo brasileiro ou contra corporações poderosas. Não seria demais imaginar que uma mudança no controle do ICANN para um modelo global possa dar maior abertura para os governos solicitarem a suspensão de domínios que contenham críticas com base em leis nacionais.
Fontes:
- Blog Anti-NOM: Governo Brasileiro Quer Controle Global de Domínios para ter Maior Poder de Censura
- Portal Brasil: Contexto é favorável a mudanças na governança da rede
- Representante do Brasil na ONU propõe a criação de regras para a Internet em resposta ao Wikileaks
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