A detalhada lei de 104 artigos que regula a produção e a venda de maconha no Uruguai será aprovada nesta segunda-feira pelo Conselho de Ministros. Dentro de duas semanas, o governo convocará empresas interessadas no cultivo, em área prevista de 10 hectares contendo cerca de 22 toneladas.
A venda nas farmácias deve se iniciar apenas no final do ano, com uma série de controles estabelecidos pela polêmica legislação a ser aprovada. Entre outras exigências da nova norma, estão a de que os nomes dos usuários serão mantidos sob sigilo e que eles se identificarão por impressão digital.
Cada usuário poderá comprar no máximo 40 gramas mensais. Como o cigarro de maconha pesa um grama em média, será possível consumir pouco mais que um baseado por dia.
Assim, o governo tenta contemplar o consumo moderado e, como decorrência, inibir o tráfico. Detalhe: quem vender mais que o limite previsto será enquadrado no crime de narcotráfico, exatamente como ocorre atualmente.
A regulamentação da Lei da Maconha levou mais tempo que o previsto no final do ano passado. Será assinada com um mês de atraso e mais artigos que o esperado - não se imaginava chegar nem perto dos 104. Motivo: as pontas a serem fechadas em um tema delicado. A colheita de maconha no Uruguai já é o "maior volume de toda a história do país", segundo Hernán Delgado, da organização Proderechos, uma das que defendem a legislação e colaboram com o governo desde o início.
Até os consumidores fizeram sugestões
Além da privacidade dos usuários e das limitações no consumo, a Junta Nacional de Drogas (JND) estabelece: quem cultivar maconha em casa não poderá integrar os registros das pessoas que podem adquiri-las nas farmácias nem os clubes de consumidores. A maconha também não poderá estar exposta, tal qual ocorre hoje com os medicamentos de venda controlada.
O presidente da JND, Diego Cánepa, conta que houve diversos debates e que os consumidores (o consumo já é legal) foram ouvidos.
Um exemplo de tema que se alastrou em debates infindáveis coordenados pela JND é a maneira de evitar que se compre mais que o permitido. Três propostas foram apresentadas: a adoção de um carnê, de um cartão com um chip ou de um algoritmo que traduza a impressão digital de cada pessoa. Como consumidores foram refratários a ter sua identidade exposta no momento da compra ou numa lista que torne seus nomes acessíveis a qualquer pessoa, venceu a ideia da impressão digital.
- O importante é que dê certo e que evitemos quaisquer dos problemas que podiam ser previstos. Por isso, preferimos discutir o assunto à exaustão - diz Cánepa.
Preparação para novos tempos
Os uruguaios se preparam para novos tempos. Faz um mês que especialistas de diversos países assessoram clínicas locais a usar a Cannabis para fins médicos.
- Tiramos da maconha uma malignidade que não tem - diz Julio Calzada, secretário-geral da JND.
Foram consultados especialistas de Brasil, Canadá, Espanha, EUA, Israel e Suíça. Do Brasil, participou de um evento sobre o uso medicinal da Cannabis o professor José Crippa, do Departamento de Neurociência e Conduta da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Calzada explica que a demora para a aplicação da lei se deve a diversos motivos, além da própria logística para o controle do consumidor. Um deles é de ordem prática.
- Para que esteja nas farmácias, deve-se plantá-la, colhê-la, secá-la, empacotá-la e distribuí-la - diz.
A REGULAMENTAÇÃO
A compra da maconha poderá ser feita de três maneiras:
- Na farmácia
-Mediante o cultivo em casa
-Em clubes de consumo.
O preço:
- Entre 20 e 22 pesos uruguaios (entre US$ 0,87 e US$ 0,95) o grama.
Quanto se poderá vender ?
- 40 gramas mensais (10 semanais).
Que volume poderá ter o pacote na farmácia?
- Cada pacote não poderá ter mais de 10 gramas.
Que farmácias venderão?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça um blogueiro feliz, comente!!
Porém...
Todo comentário que possuir qualquer tipo de ofensa, ataque pessoal e palavrão, será excluído sem aviso prévio!