Recentemente foram aprovadas nos Estados de Indiana e Kentucky (EUA), leis que proíbem a realização do aborto em casos de Síndrome de Down ou má formação congênita.
Considerada uma das maiores redes de clínicas de aborto dos Estados Unidos e atuante com autorização e apoio do governo norte-americano, a 'Planned Parenthood' apresentou uma queixa legal, devido à aprovação de leis que proíbem o aborto em casos de bebês com Síndrome de Down (e outros tipos de síndrome ou má formação congênita).
O grupo que engloba as sedes da 'Planned Parenthood' dos estados Indiana e Kentucky (PPINK) entraram com uma ação contra a Lei 1337, na última quinta-feira (7), no Tribunal Distrital do Sul de Indiana.
"A lei impõe restrições inconstitucionais sobre as mulheres que procuram abortos e seus prestadores de cuidados de saúde. Esta lei não valoriza a vida. Ele só valoriza o nascimento", afirmou o PPINK.
"A proposta não faz nada para melhorar ou proteger a saúde das mulheres. Ela simplesmente cria barreiras, limites de acesso aos cuidados de saúde reprodutiva e destina-se envergonhar e julgar profundamente as decisões pessoais e difíceis das famílias".
O grupo 'União pelas Liberdades Civis Americanas' (ACLU) de Indiana também juntou-se ao PPINK, denunciou a Proposta 1337.
"A Suprema Corte dos Estados Unidos tem repetidamente sublinhado que uma mulher - e não o Estado - precisa determinar se deve ou não optar pelo aborto", argumentou o diretor da ACLU, Ken Falk.
"A tentativa do Estado de Indiana de invadir a privacidade de uma mulher e de controlar a sua decisão a este respeito é sem precedentes e inconstitucional".
No mês passado, o governador Mike Pence sancionou a Lei 1337, que, entre outras medidas, proíbe a realização de abortos com base na raça, sexo ou deficiência.
"Uma pessoa pode não intencionalmente realizar ou tentar realizar um aborto antes do início da viabilidade do feto ou 20 semanas de idade pós-fertilização se a pessoa souber que a mulher grávida está buscando o aborto, apenas porque o feto foi diagnosticado com síndrome de Down, tem um potencial diagnóstico semelhante ou por causa de raça, cor, origem nacional ou ascendência do feto", diz parte do texto da lei 1337.
Em um comunicado do mês passado, o governador Pence descreveu a legislação como "uma medida pró-vida abrangente, que afirma o valor de toda a vida humana".
"Acredito que uma sociedade pode ser julgada pela forma como ele lida com o aqueles que são mais vulneráveis - os idosos, os doentes, os deficientes e os não-nascidos", disse Pence.
"Ao adotar esta legislação, tomamos um passo importante na proteção do nascituro, enquanto continuamos a fornecer uma exceção para a vida da mãe. Eu assino esta legislação com uma oração para que Deus continue a abençoar esses preciosos filhos, mães e famílias".
Escândalos
Desde 2015, a 'Planned Parenthood' tem sido alvo de duras críticas, após ser revelado oenvolvimento de diversos funcionários de suas clínicas na venda ilegal de tecidos fetais para centros de pesquisa.
O mercado negro de partes dos corpos de bebês foi revelado por um grupo pró-vida com câmeras ocultas e envolvia desde técnicas especiais para entregar o tecido fetal 'intacto' aos centros de pesquisa, como uma 'tabela' de preços de cada parte / órgão dos corpos dos bebês.
Microcefalia
No Brasil, os surtos de microcefalia acabaram esquentando ainda mais o debate sobre o 'direito ao aborto'. A psicóloga Marisa Lobo participou recentemente de um debate na Rede TV! sobre o assunto e criticou o caráter contraceptivo que acabou sendo desenvolvido pela interrupção da gravidez.
"Eu sou mulher e defendo os direitos das mulheres, mas não defendo o ato de matar uma criança simplesmente porque ela apresenta algum defeito", destacou.
Clique no vídeo abaixo para conferir a acalorada discussão:
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